Encontro nacional vai reunir coordenadores tributários em Cuiabá

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realiza nos dias 01 e 02 de dezembro, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, o XVIII Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). A abertura do evento será no primeiro dia, às 9h, com a presença do secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis.

A finalidade do Encat é a discussão ordinária de temas concernentes à arrecadação, fiscalização, tributação e informações econômico-fiscais relativos ao ICMS e demais tributos de competência estadual. Os temas que vão compor a pauta do encontro em Cuiabá referem-se basicamente a cinco assuntos: Inteligência Fiscal, Comércio Eletrônico, Projeto Nota Fiscal Eletrônica, Ação Fiscal Conjunta e Nota Fiscal Eletrônica (combustíveis – Sefaz/BA).

Nos dias 29 e 30 de novembro os representantes dos Estados já estarão em Cuiabá para reunião da equipe técnica do Portal e do Passe Fiscal Interestadual. O Portal Fiscal foi criado para coibir a simulação de operações interestaduais e a internalização indevida de mercadorias destinadas a outros Estados da Federação. Permite o acesso interestadual, pela Internet aos sistemas de registros de notas fiscais digitadas, e passes fiscais emitidos e baixados na fiscalização de mercadorias em trânsito, além de informações cadastrais dos contribuintes e dados das autorizações para impressão de documentos fiscais.

O Passe Fiscal Interestadual é mais um resultado das ações de uniformização de procedimentos e busca de soluções consensuais de combate à sonegação fiscal adotadas pelos Estados participantes do Encat, com a expectativa de provocar um incremento significativo na arrecadação dos estados integrantes do referido sistema.

ENCONTRO - Os encontros são realizados trimestralmente, em um dos Estados signatários do Encat, com mais de 90 participantes, dentre dirigentes e técnicos das Secretarias de Fazenda, palestrantes e convidados. Já foram realizadas 17 reuniões, desde o ano de 2001. Ao final de cada reunião é lavrada uma ata com as deliberações do encontro e ocorrências, sendo esta encaminhada a todos os Estados.

Mais informações sobre o Encat, bem como a programação completa do evento em Cuiabá, no portal da Secretaria de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br).