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Politica Brasil
Sábado - 26 de Novembro de 2005 às 09:47
Por: Marcia Raquel

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Mesmo evitando polemizar as declarações do governador Blairo Maggi (PPS) de que não deve nada à cidade de Cuiabá, o prefeito Wilson Santos (PSDB) manteve a cobrança do acordo feito com o chefe do Executivo do Estado. Em seu discurso, na solenidade de entrega de cargo à vice-prefeita Jacy Proença, Santos disse que foi surpreendido pelas palavras do governador.

“Cuiabá cumpriu com a sua parte no acordo. Cuiabá não recorreu à Justiça”, disse o prefeito ao reiterar que o acordo para que Cuiabá não tentasse rever o Índice de Participação dos Municípios sobre o ICMS (IPM) na Justiça era de que o governador repassaria a diferença de R$ 15 milhões em recursos para obras na Capital. “Todo mundo sabe o que nós acordamos”, reforçou.

O governador afirmou, na última quinta-feira, que não vai repassar os R$ 15 milhões para Cuiabá em função da queda na arrecadação. Além disso, disse que não deve nada à Capital, uma vez que não compete ao governo definir as regras para o IPM e que seu governo já fez mais por Cuiabá do que o governo anterior.

Ainda durante o discurso, Wilson Santos ressaltou que, em função das declarações do governador, a prefeita interina, Jacy Proença, não deve esperar do governo estadual. “Não espere convênios com o Estado, Jacy”, enfatizou.

Quanto ao IPM para 2006, que deve ser divulgado definitivamente no dia 30 de novembro, o prefeito afirmou que ainda não sabe se vai recorrer. Segundo ele, a decisão será tomada no seu retorno da França.

Já o secretário municipal de Finanças, José Bussiki, disse que se a prefeitura achar que o índice deve ser questionado judicialmente, não hesitará em fazê-lo. “Tudo o que nós acharmos que é direito de Cuiabá, nós vamos recorrer à Justiça”, declarou.

Conforme o secretário, o índice provisório para 2006 ficou em 15,35%, enquanto o executado em 2005 foi de R$ 14,53%. Bussiki afirmou que houve um trabalho intensivo da prefeitura em buscar, junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a correção de todos os equívocos verificados.

A proposta de mudança na lei do ICMS, segundo o secretário, já foi encaminhada para a Assembléia Legislativa e já está sendo discutida com os prefeitos municipais.





Fonte: Diário de Cuiabá

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