Cade nomeia novo conselheiro e volta a ter quórum para julgamentos

Foram publicadas na última sexta-feira, em edição extra do "Diário Oficial" da União, as nomeações de Arthur Badin para procurador-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e de Luis Fernando Schuartz para o conselho do órgão. Os nomes foram indicados pelo governo e aprovados pelo Senado no último dia 9.

Arthur Badin é formado em Direito pela Universidade de São Paulo e foi chefe de gabinete da SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça. Vai suceder Maria Paula Dallari, que deixou o Cade em julho deste ano.

Luis Fernando Schuartz é professor da FGV do Rio de Janeiro e atua na área de Direito Econômico no escritório Barbosa, Müssnich e Aragão.

A posse dos novos membros do Cade será nos próximos dias. Com a posse de Schuartz, o órgão voltará a ter o quórum mínimo de cinco membros para julgar fusões, aquisições e processos administrativos. O Cade está sem quórum mínimo para julgar os processos desde o dia 20 de outubro.

O governo indicou também o economista Abraham Sicsú para conselheiro, mas o nome ainda precisa ser sabatinado pelo Senado. Há ainda outra vaga em aberto, cujo nome deve ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.