Câmara aprovou ontem o novo Código Tributário

A prefeitura de Cuiabá conseguiu aprovar na manhã de ontem em sessão na Câmara Municipal a cobrança das novas alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de primeiro de março. Para isso, em caráter de urgência urgentíssima, o Código Tributário do Município sofreu alterações. Caso as mudanças não fossem sancionadas pelos vereadores, o incremento na alíquota do IPTU em 50% e 100% só entraria em vigor em janeiro de 2007.

O código estabelecia que a aprovação de projetos de ordem tributária só poderia acontecer até o dia 30 de setembro para a entrada em vigor a partir de primeiro de janeiro do ano seguinte. Contudo, o projeto encaminhado pelo Executivo foi aprovado na Câmara no dia 18 de outubro e publicado no dia 21 do mesmo mês.

A partir de agora os projetos poderão ser encaminhados até 1º de dezembro, tendo o início da cobrança ou fato gerador habilitados a partir de primeiro de março do ano seguinte.

Os vereadores Valtenir Pereira (PSB), Lúdio Cabral (PT) e Domingos Sávio (PMDB) votaram contra a alteração. Segundo Pereira, a cópia do projeto não foi apresentada para a análise durante a sessão.

O secretário de Finanças de Cuiabá, José Bussiki, sustenta que apesar da mobilização popular contra o aumento do IPTU as novas alíquotas, de 0,6% e 2%, ainda estarão entre as menores do país. Hoje esses percentuais são de 0,4% para os imóveis prediais e 1% para os terrenos. "Estamos buscando respeitar o poder pagamento da população".

Ele afirma que apesar da alta de 30% na arrecadação do imposto, a projeção de receita com o IPTU este ano é de R$ 13 milhões, considerada pequena ante a receita total de R$ 515 milhões.

"Em Campo Grande, com população semelhante a de Cuiabá, a arrecadação anual é de R$ 49 milhões".(JS)