Sem recursos, Judiciário pode parar concurso

A decisão de cortar recursos do Orçamento Geral do Estado em R$ 595 milhões deve provocar uma série de ações dentro de todos os poderes, principalmente o Judiciário e o Ministério Público. Com mais de mil inscritos no concurso para juiz de Direito, o Tribunal de Justiça discute a possibilidade de paralisar o concurso para preenchimento de vagas resultantes de Comarcas criadas e implantadas mas sem magistrados para proferirem os julgamentos.

No Ministério Público a situação é a mesma. A previsão de concurso para novos promotores de Justiça, diante da defasagem de Comarcas do Judiciário em relação às Promotorias de Justiça, deverá continuar, pois não há possibilidade de novos ingressos com o corte nos atuais orçamentos. Só que, além de pessoal, a Procuradoria Geral de Justiça tem prioridades como obras de implantação de novas promotorias no interior de Mato Grosso e na capital do Estado.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Jurandir de Lima, profetizou que neste ano não haverá mais problemas, “em 2006 tudo dependerá de como se comportará a receita do Tesouro Estadual”, ponderou. Na reunião entre os desembargadores do Órgão Especial, houve um impasse entre fazer ou não o concurso público para preenchimento das novas vagas de juízes.

O Tribunal de Justiça poderá contingenciar algo em torno de R$ 35,315 milhões com os cortes e o Ministério Público, R$ 14,475 milhões a menor. Essa diferença nos repasses é que vai provocar uma série de medidas como a redução nos investimentos de infra-estrutura e nas possíveis contratações, já que a realização de concurso público é para preenchimento de vagas abertas com a criação de comarcas e promotorias ou com a aposentadoria de atuais membros de ambos os poderes.

Os poderes aguardam agora os trabalhos da comissão que está levantando a média dos repasses dos poderes desde 2002 até 2005 para se saber o que pode e o que não pode ser cortado. Depois de definida a média, ela será aplicada na proposta da Lei Orçamentária Anual que se encontra tramitando na Assembléia Legislativa.

Até o momento, o projeto de Lei se encontra na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e seu presidente Carlão Nascimento (PSDB) disse não poder precisar quanto tempo ainda a matéria esperará por mudanças.