MP denuncia ex-secretários e mais 11 pessoas por envolvimento no "Escândalo dos Maquinários"

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração e Ordem Tributária, ofereceu nesta terça-feira (18) denúncia contra 13 pessoas por participação no "Escândalo dos Maquinários”. Além dos ex-secretários de Estado de Infraestrutura, Vilceu Francisco Marchetti, e de Administração, Geraldo Aparecido De Vitto Júnior, foram denunciados o servidor público Valter Antônio Sampaio e os empresários Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Corrêa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodnei Vicente Macedo e David Mondin.

 

O grupo é acusado de fraude à licitação e fraude processual. O ex-secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e o ex-superintendente de manutenção de rodovias junto a Sinfra, Valter Sampaio, também vão responder por corrupção passiva. Já o ex-secretário de Administração, Geraldo De Vitto Júnior , responderá somente por fraude processual. Além da denúncia, o MPE requereu o sequestro de bens dos envolvidos e de suas empresas. Os valores a serem declarados indisponíveis variam de um a 29 milhões de reais, conforme o prejuízo causado por cada acusado.

 

O MPE também requereu ao Judiciário que determine à Secretaria de Estado de Administração a suspensão do registro cadastral para habitação de fornecedores das empresas e dos cidadãos envolvidos no escândalo. A lista incluiu as empresas Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda, Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda, Mônaco Diesel Caminhões e ônibus Ltda, Cuiabá Diesel – Rodobens Caminhões Cuiabá S/A e Iveco Latin América Ltda.

 

Quanto aos pedidos de prisão preventiva e temporária, efetuados pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública, o MPE entendeu que não existem indícios de que a liberdade dos acusados colocariam em risco a ordem pública. Destacou, no entanto, que a referida prisão poderá ser solicitada em qualquer fase do processo, caso os acusados comprometam a ordem pública, a instrução criminal ou aplicação da lei penal.

 

Na denúncia, o MPE destaca que a aquisição de caminhões e maquinários por parte do Governo do Estado atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.

 

O superfaturamento verificado nos dois pregões, conforme relatório da Auditoria Geral do Estado, atingiu a cifra de R$ 44,4 milhões. Segundo o MPE, a investigação demonstrou que a fraude foi conduzida pelo ex-secretário de Infraestrutura com o apoio direto do ex-superintendente de manutenção de rodovias da Sinfra. Consta na denúncia, que os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.

 

“Foi apurado que os contatos com os representantes das empresas foram realizados isoladamente, todavia, coube ao denunciando Silvio Scalabrin, gerente da empresa Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda, coordenar a atuação dos empresários, com o propósito de buscar meios para atender a solicitação do pagamento de vantagem indevida e, ainda, garantir a vitória nos processos licitatórios daqueles que assumissem o compromisso de realizar o pagamento solicitado”, diz um trecho da denúncia.

 

Além da realização de várias reuniões entre os envolvidos no "esquema" para elaboração do termo de referência e edital, o Ministério Público apresentou cópias de anotações apreendidas que demonstram o resultado do certame com a divisão de lotes, antes mesmo da realização da licitação, cópias de e-mails, registros de ligações entre os envolvidos e contradições nos depoimentos prestados pelos acusados.

 

Contra o ex-secretário de Infraestrutura, pesa também o fato dele em ação conjunta com o secretário da Administração, Geraldo De Vitto, e os empresários envolvidos terem inovado “artificiosamente o Estado de Coisa, no processo licitatório pregão 088/2009 da SAD, buscando produzir efeito em processo instaurado no Tribunal de Contas do Estado e nas apurações administrativas e judiciais frente as fraudes licitatórias executadas”.

 

Eles são acusados de promover a substituição de contratos anteriormente firmados, inserindo clausula nova em relação a assistência técnica e alteração do prazo de pagamento para justificar que os preços tinham juros embutidos. Teriam, ainda, juntado ofícios de empresários produzidos a pedido do ex-secretário de Infraestrutura, com datas retroativas, com o objetivo de “plantar” situação que justificasse o superfaturamento. Tais providências, conforme o MPE, foram adotadas após o início da auditoria e quando a notícia do superfaturamento começou a ganhar repercussão.

 

Na denúncia, o MPE apresenta, ainda, irregularidades relacionadas à tramitação célere dos processos licitatórios na SAD, desmembramento da licitação, divisão injustificada do objeto licitado em diversos lotes com os mesmos itens ou itens similares, além da não realização de audiência pública que é obrigatória em compras deste valor; ausência de pesquisa de preço; retificações do edital para favorecer a empresa Rodobens; simulação da desoneração do ICMS que culminaram nas referidas aquisições.

 

De acordo com o Código Penal, as penas previstas para os crimes apontados na denúncia do Ministério Público são: Fraude a licitação (detenção de três a seis anos e multa); Corrupção passiva ( reclusão, de dois a doze anos , e multa); Fraude Processual (detenção de três meses a dois anos, e multa).

 

SIGILO BANCÁRIO: De acordo com a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, embora a Justiça tenha determinado às instituições bancárias que repassassem, em maio de 2010, as informações relativas à Transferência de Sigilo Bancário, tais determinações não foram cumpridas integralmente. “Nós estávamos esperando essas informações, todavia, como até a presente data as determinações não foram cumpridas integralmente, optamos pelo oferecimento da denúncia e esperamos que as informações sejam apresentadas no decorrer da respectiva ação penal”, disse.

 

ÁREA CÍVEL: Os acusados de envolvimento no "escândalo dos maquinários" também foram acionados pelo Ministério Público no âmbito Cível visando o ressarcimento ao erário dos prejuízos causados aos cofres públicos e a condenação por ato de improbidade administrativa. Existe, inclusive, decisão judicial determinando o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos e investigação em andamento para apurar eventual participação do ex-governador Blairo Maggi.