Resolução já está publicada

No início desta semana, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Jurandir de Lima, declarou à imprensa que a instituição defende o ingresso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça que proibiu o nepotismo até o terceiro grau.

O desembargador não precisou quantos parentes de juízes e desembargadores fazem parte dos cargos gratificados ou comissionados em Mato Grosso, mas estima-se em torno de 15% a 18%, ou seja, entre 300 e 500 pessoas ocupariam cargos em comissão e seriam parentes de diretores, juizes ou magistrados.

Na última segunda-feira (14), foi publicado no Diário da Justiça da União a resolução do Conselho Nacional de Justiça que tem até o dia 12 de fevereiro de 2006 para ser cumprido, sob pena das cominações legais, ou seja, o magistrado pode ser processado pelo CNJ e ter suas funções suspensas. (ML)