Rede/Cemat pede moratória ao governo

O grupo Rede/Cemat pediu moratória de 60 dias para o governo do Estado, alegando dificuldades de caixa para recolhimento do ICMS que é descontado nas contas dos usuários. A moratória é referente aos meses de setembro e outubro/2005 e representa valores estimados da ordem de R$ 40 milhões aproximadamente. Em que pese não estar confirmado o montante do valor devido, a Secretaria de Fazenda confirmou o pedido e que o acordo já está assinado, portanto, a empresa tem até o dia 10 de dezembro para quitar o volume de recursos devido ao Fisco Estadual, sob pena de cominações legais.

O contrato de liquidação integral dos débitos dos meses de setembro e outubro foi feito com a aquiescência do governador Blairo Maggi e por iniciativa da própria empresa, o que está previsto em lei, ou seja, num prazo máximo de 60 dias, qualquer empresa pode se utilizar do benefício da moratória para conseguir reequilibrar suas finanças. Só que o pedido de moratória levou a Secretaria de Fazenda, nos postos de fiscalização, a tomar medidas restritivas como a cobrança na entrada, do ICMS de produtos como postes, fios, material de construção, ou seja, tudo que a empresa adquire fora de Mato Grosso e no qual tinha 30 dias para pagar, agora tem que ser recolhido no posto fiscal, ou seja, à vista.

Mesmo assim, a empresa continua mantendo o Regime Especial de 30 dias para pagamento dos produtos que adquire em Mato Grosso, e também conserva o direito de recolher de 10 em 10 dias o ICMS cobrado dos usuários através das contas de energia elétrica. O ICMS do mês de novembro está sendo recolhido dentro da normalidade, quer dizer, a parcela do dia 10 já foi paga e o Estado espera para o dia 20 o pagamento da segunda e para o dia 30 o pagamento da terceira e última parcela do mês, uma vez que em moratória não é possível novo parcelamento e o não pagamento das pendências vencidas nos prazos estipulados e aquelas a vencer.

O acordo governo do Estado/Rede Cemat foi referendado pelo governo do Estado, que impôs condições de cumprimento legal sob pena de medidas restritivas já adotadas nos postos fiscais e outras a serem adotadas caso não haja o cumprimento até o dia 10 de dezembro do acordo formalizado entre as partes.