AMM aprova CDC para salário

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos (PFL), o Cidinho, defendeu, em entrevista na terça à noite ao programa Terceiro Mundo, da TV Record Canal 10, que as prefeituras com dificuldades financeiras recorram aos Créditos Diretos ao Consumidor (CDC) para quitar o 13º salário do funcionalismo. Cidinho alega que, apesar dos servidores públicos arcarem com o risco de pagar juros por causa da operação bancária, essa pode ser a maneira mais fácil de garantir a gratificação natalícia neste fim de ano.

A AMM, que conta com um orçamento anual de R$ 6 milhões, ainda não tem cálculo de quantas prefeituras deverão recorrer ao CDC. A expectativa é de que muitos municípios enfrentem dificuldades caso os repasses constitucionais não sejam implementados até dezembro.

Em Mato Grosso, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representam quase 90% da receita dos municípios.

"Muitos prefeitos já estão pensando em recorrer ao CDC, mas ainda tenho esperança de que isso não seja necessário se o governo federal atender nossas reivindicações", afirma Cidinho, ao se referir ao aumento de 05% do FPM, que hoje garante aos municípios 22,5% dos impostos.

A administração do ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França (PPS), usou vários CDCs para pagar folha salarial. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou esse tipo de empréstimo em que o servidor assina documento como avalista de si próprio. Segundo o TCE, os servidores não deveriam ser responsabilizados financeiramente pela operação.

Reivindicações - Diante da crise financeira que se agrava no fim do ano, outra tese defendida pela AMM e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que as assembléias legislativas tenham autonomia para discutir o repasse do ICMS nos Estados. Atualmente, 75% do imposto é definido pela Constituição Federal.