Justiça torna sem efeito acordo entre Telecom Italia e Opportunity

Rio de Janeiro - A juíza da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Márcia Cunha Carvalho, suspendeu, nesta segunda-feira, a liminar concedida aos fundos de pensão, que cancelava os efeitos da medida que restabeleceria os direitos da Telecom Italia no bloco que controle da Brasil Telecom. A volta da operadora italiana - que deixou a BrT quando decidiu ingressar no mercado de telefonia celular - fora acertada num segundo termo aditivo ao acordo de acionistas da Solpart, holding da operadora fixa.

O acordo de acionistas é o principal instrumento firmado entre Telecom Itália e o banco Opportunity, no final de abril deste ano, quando ficou acertada a venda da participação do banco para o grupo italiano, alvo de protestos dos fundos e do Citibank. Apesar de a liminar estar suspensa, a situação legal do grupo italiano não muda muito. A juíza tornou sem efeito o segundo termo aditivo ao acordo de acionistas e a Telecom Italia passou a ter a mesma situação jurídica de um dia antes da entrada em vigor da medida.

Além disso, a juíza condicionou a decisão final do caso ao resultado do processo que corre atualmente na 8a. Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que analisa a incorporação da Brasil Telecom GSM pela TIM. A juíza estabeleceu ainda um prazo de 48 horas para que o Opportunity e o grupo italiano apresentem o contrato no qual foi negociada a venda da participação do banco (sob a rubrica do Opportunity Zain) à Telecom Itália.

Os advogados da operadora italiana, que participaram da audiência realizada na 2ª Vara Empresarial, informaram que a diferença entre o primeiro aditivo e o segundo é pequena, resumindo-se à questão de fórum onde os conflitos entre os sócios seriam solucionados.

Mas, corre no mercado a informação de que o segundo aditivo incluía uma cláusula que permitia à Telecom Italia vetar a venda da operadora para outras concorrentes do setor. A imprensa foi impedida, a pedido da Telecom Italia, de acompanhar a audiência, que durou quase cinco horas, pois os advogados do grupo alegaram que estariam sendo apresentados documentos confidenciais.