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Politica Brasil
Quinta - 19 de Maio de 2005 às 17:40
Por: Luciana Vasconcelos

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Brasília - A Câmara terá 15 dias para indicar novo nome ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim. Ontem (18), o plenário do Senado rejeitou a indicação dos deputados, Alexandre de Moraes, que era apoiado pela oposição. Para Jobim, a rejeição do nome não é um problema. "Isso é normal e legítimo ao processo democrático". Se em 15 dias a Câmara não definir um novo nome, caberá ao STF indicar o integrante ao conselho.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lamentou a votação realizada ontem na Casa. "Infelizmente houve o que houve. Eu lamentei mesmo, porque lutamos muito por esse Conselho. É conseqüência de anos de luta do povo brasileiro e não é uma coisa boa que tenha servido como tema de disputa política."

Alexandre de Moraes, indicado como representante do CNJ pelo PSDB e PFL, foi presidente da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo e secretário de Justiça do estado. O líder do PFL no Senado, Agripino Maia, disse a oposição se nega a apreciar novos nomes. "Só tem uma forma do PFL e PSDB abrirem mão do honrado e competente Alexandre de Moraes. É se ele voluntariamente disser que não aceita mais a função."

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que não há como colocar novamente o nome de Alexandre de Moraes para votação. "O mesmo nome contraria a resolução (interna da Casa). A não ser que o Senado Federal modifique a resolução. E o Senado tranqüilamente pode fazer isso, se essa for a vontade da maioria."

Alexandre de Moraes derrotou o candidato apoiado pelos governistas na Câmara. Moraes foi eleito com 183 votos contra 154 de Sérgio Renault, atual secretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, que era apoiado pelo PT.

O Conselho Nacional de Justiça foi criado para controlar atos administrativos de todos os tribunais. É composto por 15 integrantes: do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar e de cinco dos tribunais regionais federais e dois da Justiça de primeira e segunda instâncias, além de dois cidadãos, um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. A instalação do CNJ deverá ocorrer até 6 de junho.





Fonte: Agência Brasil

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