Comissão de Direitos Humanos da Câmara discute situação dos trabalhadores domésticos

Brasília – A precariedade das condições dos trabalhadores domésticos no Brasil é discutida hoje (26) na Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 18% dos trabalhadores do país estão no trabalho doméstico. Destes, mais de 90% são mulheres e apenas 27% possui carteira assinada.

Para o ministro do Lélio Correia, é necessário que a Justiça do Trabalho afirme compromisso de garantir o direito a trabalhadores domésticos, já que são mais de seis milhões no país.

Segundo ele, essa foi a categoria que mais cresceu nos últimos cinco anos, razão pela qual merece reconhecimento de sua condição profissional. "Trabalhadores domésticos não são servos de seus patrões. São trabalhadores e têm seus direitos, que precisam ser respeitados."

Atualmente, os empregados domésticos têm direito a 13º salário, aviso prévio, aposentadoria e irredutibilidade salarial, repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos), e férias anuais.

Amanhã é o Dia Nacional da Empregada Doméstica, uma das razões pelas quais a Comissão discute hoje esse assunto.