LDO de Lucas R. Verde prevê orçamento em torno de R$ 40 milhões

No próximo dia 05, estará sendo feita uma audiência pública em Lucas do Rio Verde, na Câmara Municipal, para discussão do Projeto de Lei que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)para 2006. O secretário de Finanças e Planejamento, Jorge Andretta, explicou ao Só Notícias que o projeto será encaminhado até dia 15 de maio para a Câmara, onde passará pela análise e votação dos vereadores.

De acordo com a proposta inicial do projeto, o valor previsto para o orçamento anual de 2006 é de aproximadamente R$40 milhões. A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais.

Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA (Plano Plurianual). A LDO se constitui no marco essencial do orçamento e segundo a Constituição Federal, deve estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o exercício financeiro seguinte e orientar a elaboração da lei orçamentária.