Nome de escola não poderá beneficiar políticos

Falta muito pouco para se tornar obrigatório, na inauguração unidades escolares estaduais, que o homenageado com o nome da escola seja obrigatoriamente um profissional da área da educação pública. Um Projeto de Lei nesse sentido já foi aprovado em primeira votação na Assembléia Legislativa e a expectativa é de que possa ser aprovado em definitivo nas próximas sessões.

O projeto, apresentado em março deste ano, é de autoria da deputada Vera Araújo, do PT. A proposta teve sua constitucionalidade reconhecida em votação recente no plenário do Legislativo Estadual. Está tramitando agora numa comissão de mérito, no caso, na Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social.

Conforme a deputada Vera, a intenção é evitar que a inauguração de escolas públicas estaduais possa servir de pretexto para o atendimento de políticas de promoção pessoal. Se for aprovada, a nova Lei determinará que a denominação de escolas estaduais homenageará sempre pessoas vinculadas à educação pública. Pelo texto da proposta, entendendo-se por pessoa vinculada à educação pública estadual os trabalhadores do setor ou membro da comunidade onde se localiza a unidade escolar, desde que este tenha efetivamente contribuído para o desenvolvimento educacional.

De acordo com a deputada Vera, tem sido comum, na nomeação de escolas, que os governantes escolham parentes ou membros do seu grupo político para serem homenageados. Ela lembra que o Ministério Público tem recorrido contra algumas destas escolhas, já que foram feitas homenageando pessoas ainda vivas, o que a legislação atual proíbe.