Economista diz que LDO pode aumentar peso de tributos estaduais e municipais

Brasília - O vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), Roberto Bocaccio Piscitelli, disse acreditar que estados e municípios podem aumentar o peso dos tributos administrados em suas esferas, em coseqüência do compromisso de a carga administrada pela Receita Federal não ultrapassar os 16% do Produto Interno Bruto (PIB), incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O patamar foi anunciado pelo governo na última sexta-feira, por ocasião da entrega da LDO 2006 ao Congresso Nacional. A previsão é de manter o mesmo índice em 2007 e 2008.

É a LDO que orienta o orçamento a ser elaborado pelo governo no segundo semestre. Para Piscitelli, ao assumir o compromisso de diminuir o peso da arrecadação dos tributos administrados pela Receita (como Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, IPI, Cofins, CPMF, CSLL, IOF, ITR e Imposto sobre Importação e Exportação), o governo sinaliza para uma diminuição no peso da arrecadação desses tributos, proporcionalmente, a ponto de afetar a transferência para estados e municípios. "O Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados poderão ficar prejudicados", pondera.

Para o economista, isso pode levar a um efeito cascata. "Pode haver um movimento de estados e municípios querendo elevar seus tributos para compensar a perda", prevê. Piscitelli lembra ainda que não há garantia de que o montante de tributos vai cair. "Se o PIB crescer os 4,5% estimados pelo governo federal, significa que o valor absoluto dos tributos será bem maior", estima. A expectativa do governo, dentro dos parâmetros fixados pela LDO, é que o PIB chegue a R$ 2,1 trilhões em 2006.

Piscitelli considera alto o patamar de 16% para a carga tributária, principalmente levando-se em conta que estão fora da conta tributos como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), administrado pela Caixa Econômica; a contribuição da previdência sobre a folha de pagamento, administrada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), administrado pelo ministério da Educação; além dos tributos estaduais e municipais. Estima-se que a carga tributária total chegue a 35%.