Nepotismo: OAB quer relação de cargos de confiança dos poderes

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso vai atuar de forma combativa em favor da aprovação, em caráter definitivo, do Projeto de Emenda Constitucional que acaba com a prática do nepotismo no Executivo, Legislativo e também no Judiciário. Atualmente, empregar parentes não é considerado crime, embora a prática – aplicada com exaustão nos vários graus de poder no Estado – seja considerada imoral. “Vamos pedir a relação dos chamados DAS no Governo, na Assembléia Legislativa, na Prefeitura de Cuiabá, Câmara Municipal, enfim. Penso que seja um bom momento para por fim a essa câncer que macula a administração pública” – anunciou Francisco Faiad, presidente da OAB.

“Esperamos que os presidentes de poderes e autoridades possam aplicar corretamente o espírito público e nos repassar essas relações” – assinalou. Faiad adiantou que não pretende fazer nenhuma “caça às bruxas” com a relação: “Vamos apenas mostrar e ponderar pela necessidade de novos procedimentos”. Francisco Faiad acredita que a transparência absoluta seja o primeiro ponto para tornar uma instituição com credibilidade. “Se o poder público vive deficiência de credibilidade, o momento de resgata-lo é agora”. A OAB em Mato Grosso planeja, ainda, uma campanha popular com palestras em colégios e faculdades, além de inserções em praças públicas e um abaixo-assinado.

O presidente da OAB indicou ainda que pretende procurar a Assembléia Legislativa para discutir medidas legais contra a prática do nepotismo no âmbito estadual. “Queremos que a Lei Federal tenha uma ressonância positiva aqui e que Mato Grosso fique na vanguarda desse processo” – acrescentou. Faiad. “Queremos que essa campanha de moralidade, da qual a OAB desfraudou bandeira, seja irrestrita em todos os poderes constituídos do município, do Estado e da União”. Ele destacou que as subseções serão mobilizadas de forma efetiva nessa ação porque é exatamente no interior que ocorrem, segundo suas palavras, os grandes absurdos do nepotismo.

Também se entende por nepotismo no campo judicial o troca-troca de parentes entre membros do poder público. Um exemplo clássico dessa prática foi dado em 2001, na Câmara de Vereadores de Cuiabá, quando vereadores de mesmo partido empregavam membros das famílias um do outro em seus gabinetes. “O nepotismo deve ser combatido porque causa desigualdade de oportunidades e impede que pessoas competentes que não têm laço consangüíneo com os detentores dos cargos ingressem no serviço público” – comentou, ao destacar o trabalho que está sendo executado pelo Conselho Federal da OAB.

Faiad esclareceu que o Judiciário é o poder constituído “mais problemático” quanto a prática do nepotismo “por causa que as nomeações são todas publicadas no Diário Oficial do Estado”. Não significa que outros poderes não estejam também se procedendo da mesma forma, ou seja, sobrepujando a moralidade e a ética em planos inferiores e retirando a oportunidade de trabalho para quem realmente merece.

Para ver a PEC aprovada de forma definitiva, a OAB manteve contato por meio de ofício com os deputados federais de Mato Grosso - Pedro Henry (PP), Thelma de Oliveira (PSDB), Teté Bezerra e Thaís Barbosa (PMDB), Celcita Pinheiro (PFL), Ricarte de Freitas (PTB), Carlos Abicalil (PT), Welinton Fagundes(PL) e com os senadores Antero Paes de Barros (PSDB), Serys Slhessarenko (PT) e Jonas Pinheiro (PFL). Até o momento, de acordo com Faiad, eles não se pronunciaram a respeito da matéria. A PEC foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e matéria foi para o Senado Federal. “Vamos estar atento porque essa é uma meta a ser atingida em toda a plenitude, um grande passo para a moralização pública” – frisou.