Ságuas e ex-secretária têm contas rejeitadas; TCE critica índices de MT

  O relator do balancete, Sérgio Ricardo, destacou a existência de irregularidades na prorrogação de contratos sem a devida previsão, assinatura de termos aditivos após a expiração dos contratos, implicando na realização de despesas sem empenho prévio, processo licitatório e a devida formalização de contrato. Também foi identificada a assinatura de termos aditivos com aumento quantitativo muito superior ao permitido (39,9 %). “Foi pautada por uma série de descontroles e desatendimentos à legislação licitatória, contábil e de responsabilidade fiscal”, diz trecho do voto.

  Para o TCE, os recursos destinados à Educação são mal aplicados, tendo em vista que Mato Grosso tem indicadores desfavoráveis quanto à qualidade da educação, índices de analfabetismo, além de menor tempo de permanência na escola. “Considerando o IDEB 2009, os números de Mato Grosso posicionam o Estado com o pior índice do IDEB do ensino médio no que se refere à média nacional e quanto ao desempenho de Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal”, destaca relatório de Sérgio Ricardo.

  Conforme auditoria, o Estado investiu 2,25% do PIB em Educação, tendo sido matriculados na rede estadual 443.813 alunos, com aumento de 1,84% nos últimos 4 anos. O custo médio anual de um aluno ficou em R$ 2,6 mil. “Os dados avaliados demonstram que Mato Grosso possui um dos piores resultados em diversos indicadores de educação, no comparativo nacional, regional e isoladamente, com os demais estados da região Centro-Oeste. (...) O ensino médio ainda apresenta altos índices de abandono e registra baixo desempenho escolar”.

   Diante das irregularidades no balancete, solicitou que Ságuas adote imediatamente providências para respeitar a lei das licitações; e promova capacitação dos servidores. O Pleno determinou ainda a instauração de Tomada de Contas para apurar a ocorrência de possíveis danos e/ou outras ilegalidades no exercício de 2011 em aditivos contratuais, tendo em vista que há indícios de crimes contra as licitações e contratos administrativos. A íntegra do relatório será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União para que tome as medidas cabíveis.