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Repórter News - reporternews.com.br
Cidades/Geral
Quinta - 07 de Abril de 2005 às 17:37
Por: Olga Bardawil

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Fortaleza - A Receita Federal desarticulou um esquema de fraude em 21 prefeituras do no Ceará, Piauí e Maranhão, que lesou os cofres públicos em cerca de R$ 1,35 milhão em 2004. O esquema, segundo o Superintendente da Receita Federal no Ceará, Paulo Lacerda, pode estar também acontecendo em outros estados.

Ao fazer o levantamento das Declarações de Imposto Retido na Fonte, a DIRF, emitidas por aquelas prefeituras, os auditores descobriram a fraude, ao verificar que os valores do IR retido na fonte, na folha de pagamento dos funcionários, era declarado acima do valor. Assim, eles conseguiam receber restituições muitas vezes maiores das que teriam direito. Uma fraude que vinha sendo praticada há cinco anos.



Paulo Lacerda explicou que a Receita não tinha como desconfiar do golpe por causa do próprio mecanismo de repasse dos recursos do governo federal para os municípios. "Nós partimos do princípio de que quando as prefeituras entregam o DIRF, elas estão declarando o valor real. E esse valor, retido na fonte, é abatido do Fundo de Participação do Município, quando a União repassa o recurso", explicou.

Segundo Lacerda, a fraude foi detectada em 21 prefeituras - que não tiveram seus nomes divulgados em razão do sigilo, mas que terão que devolver os recursos desviados desde 2000.

"Vamos pegar os beneficiários e cobrar o que foi pago a mais nesses quatro anos, com juros de 1% ao mês sobre o valor, corrigido a partir da taxa Selic - e multa de 75% sobre esse valor". Aqueles que não pagarem, de acordo com o superintendente, serão encaminhados ao Ministério Público. "Ou seja, não haverá prejuízo para a União".





Fonte: Agência Brasil

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