Comissão que estuda mudanças no Orçamento convoca ministro do Planejamento para audiência pública

Brasília - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, será convidado a participar de audiência pública no próximo dia 19 na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a reestruturação do processo orçamentário. A decisão foi tomada em reunião realizada hoje (7) no Senado Federal.

Os parlamentares já aprovaram a idéia de reduzir a Comissão Mista do Orçamento de 84 para 56 parlamentares, sendo 42 deputados e 14 senadores. O presidente da comissão mista, senador Fernando Bezerra (PPB-PR), disse que os parlamentares estão preocupados em concluir os trabalhos dentro prazo, marcado para 28 de abril.

Entre as decisões tomadas pela comissão, o senador destacou a que separa a receita (recursos arrecadados pelo governo) da despesa (previsão de gastos). Haverá um relator para definir a receita e, somente após a conclusão do trabalho, começaria a trabalhar a despesa. "O que acontecia antes? Você tinha uma pressão enorme para despesa e em função disso você injetava uma receita fictícia", disse. "O resultado de tudo isso é uma peça fictícia que leva ao contingenciamento drástico como está havendo agora e a respeito do contingenciamento induz a uma espécie de ditadura do Executivo com relação ao Orçamento quando ele libera para quem quer, quando quer e quanto quer", disse.

Atualmente, a proposta orçamentária é encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano. A matéria é, então, apreciada em sessão conjunta do Congresso, depois de passar por votações na Comissão Mista de Orçamento.

Na próxima semana, a comissão mista deve se reunir com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE).