Governo estuda redução do salário de 30 procuradores

O governo do Estado planeja reduzir salários de 30 procuradores que recebem vencimentos mensais superiores ao do governador Blairo Maggi (PPS). Enquanto o chefe do Executivo tem remuneração de R$ 10,5 mil, os magistrados contam com R$ 17,1 mil por mês há aproximadamente cinco anos.

De acordo com o procurador-geral do Estado, João Virgílio Sobrinho, os 30 magistrados que ingressaram no cargo até 1998 têm direito a salários de até R$ 17,1 mil, o mesmo vencimento pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Assessores mais próximos de Maggi tentam também fundamentar a tese que defesa da redução através da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 2003, e que vincula o teto salarial do Executivo ao vencimento pago pelo governador de cada unidade da Federação.

"Na verdade, temos duas categorias na PGE que já recebem mais que o governador. Eles ganharam esse direito através da Justiça Federal. Mas nós estamos estudando a possibilidade de rever isso. Achamos isso injusto e por isso podemos recorrer", afirmou ontem, Maggi. João Virgílio, por outro lado, ressaltou que em alguns casos a justiça pode entender o alto salário como direito adquirido, já que começaram a ser pagos antes da publicação da Emenda Constitucional nº 41. "Nesse caso, alguns procuradores já têm o direito adquirido", completou. O salário líquido dos magistrados fica em torno de R$ 11 mil.

Mais despesas - Maggi alegou também que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que irá alterar o sistema previdenciário brasileiro possibilitará que outras categorias equiparem os respectivos tetos salariais aos vencimentos pagos aos ministros do STF. Caso seja sancionada pelo presidente Lula, os delegados de polícia, auditores fiscais e advogados do Estado também poderão receber R$ 17,1 mil. Anualmente, segundo ele, isso causará um prejuízo de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos. Valor que ainda não foi previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE).