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Economia
Quarta - 06 de Abril de 2005 às 14:34
Por: NELSON FRANCISCO

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O Governo do Estado prepara edital de licitação para concessão da implantação e exploração do MT-Ceasa (Central de Abastecimento) no aglomerado urbano Cuiabá-Várzea Grande. Mais que um presente para a Capital, a central de abastecimento, criada por meio da lei 8.200 de 11 de novembro de 2004, visa assegura a comercialização dos produtos hortifrutigranjeiros não só em Mato Grosso como nos demais Estados das regiões Centro-Oeste e Norte do País.

Da teoria à prática, a criação da Central de Abastecimento é antiga reivindicação dos produtores da Baixada Cuiabana que agora está sendo atendida. Pelo projeto elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder), o Governo do Estado normatizará, fiscalizará e regulamentará o espaço comercial. Como não haverá disponibilização de recursos orçamentários do poder público, caberá à empresa vencedora da licitação instalar, explorar e administrar a Central de Abastecimento.

Para incentivar e apoiar a agricultura familiar não só em Cuiabá, na Baixada Cuiabana e em todo o Estado, conforme se comprometeu na Agenda Mato Grosso Mais Forte, o Governo Maggi, por meio da Seder, constatou a urgente necessidade da implantação da MT-Ceasa. “O Governo planeja empreender ações pontuais de soluções práticas para superar os gargalos que emperram o desenvolvimento na Baixada Cuiabana”, disse o secretário de Desenvolvimento Rural, Otaviano Pivetta.

Na década de 70, o Estado de Mato Grosso não foi contemplado com a implantação de entrepostos de abastecimento e comercialização de produtos agrícolas, motivo pelo qual subsistem inúmeras dificuldades com relação à produção, qualificação, acondicionamento e distribuição de hortifrutigranjeiros, pescados, laticínios, carnes, cereais, entre outros produtos.

Conforme justificativa da Seder propondo implantação da Ceasa, a tentativa da Prefeitura de Cuiabá de suprir essa deficiência, criando o Mercado Varejista do Porto e o Terminal Atacadista de Cuiabá, o “Verdão’’, não surtiu o efeito desejado em razão da limitação do espaço existente que obriga os comerciantes (produtores ou não) a efetuarem suas vendas em qualquer ponto da cidade.

Atualmente, Mato Grosso importa cerca de 70% dos produtos hortifrutigranjeiros que consome, fato este que tem como conseqüência a concentração do abastecimento e distribuição dessas mercadorias nas mãos de poucos empresários.

De acordo com a proposta da Seder, existe a necessidade de integrar os pequenos produtores ao mercado, em especial os da Baixada Cuiabana, o que possibilitará a melhoria de sua renda e qualidade de vida.

Com a implantação do Ceasa, o Governo viabiliza um espaço onde os produtores possam comercializar diretamente seus produtos, eliminando o monopólio hoje existente no Estado na comercialização de produtos hortifrutigranjeiros que ao longo dos anos vem inviabilizando a produção local.

Nos últimos cinco anos houve um crescimento substancial de produção de hortifrutigranjeiros na Baixada Cuiabana e nos Municípios que se encontram num raio de 250 quilômetros da Capital, com ênfase na produção de folhosas em geral e produtos como: mandioca, banana, milho, melancia, abacaxi, limão, maracujá, melão caipira, abóbora, abobrinha, jiló, berinjela e maxixe, entre outros cultivares.

CONTRATO – Pela proposta elaborada pela Seder, o prazo de vigência do contrato para a empresa vencedora da licitação de concessão será de 20 anos, podendo ser prorrogado ou revogado mediante termo aditivo assinado entre a empresa e o Governo do Estado.

A Central de Abastecimento disponibilizará espaços para locação em regime condominial para a comercialização dos produtos, boxes para comerciantes atacadistas, salas e salões para serviços. Deverá, ainda, incentivar a produção, além de orientar e disciplinar a distribuição de hortifrutigranjeiros e outros produtos alimentícios de forma a atender à demanda do mercado.





Fonte: Assessoria/Seder-MT

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