Straw: Procurador britânico não questionou legalidade da guerra

O ministro britânico de Assuntos Exteriores, Jack Straw, negou nesta quinta-feira que o procurador-geral do Reino Unido, lorde Peter Goldsmith, tenha ficado perto de mudar sua posição sobre a legalidade da guerra no Iraque em 2003.

Em uma audiência na Câmara dos Comuns, Straw disse que Goldsmith concluiu que a legalidade sobre o uso da força no país árabe estava incluída em três resoluções das Nações Unidas, de modo que não era preciso um novo documento a respeito.

O ministro respondeu assim a uma pergunta feita pelo opositor Partido Conservador relacionada à omissão de dois parágrafos da carta de renúncia de uma ex-assessora legal do ministério de Assuntos Exteriores, publicada este ano em virtude da nova Lei de Liberdade de Informação.

O chanceler britânico disse que foi "totalmente apropriada" a omissão dos parágrafos por parte do governo. O canal 4 teve acesso ao texto suprimido e divulgou-o ontem à noite.

Em sua carta, Elisabeth Wilmshurst mostrava claramente sua opinião de que a guerra contra o Iraque, liderada pelos EUA e pelo Reino Unido, seria ilegal sem uma nova resolução da ONU.

Sem ela, explicava a especialista, "o uso de uma força de tal magnitude seria um crime de agressão".

"Não estou de acordo com semelhante ação em circunstâncias tão prejudiciais para o direito internacional", acrescentava Wilmshurst.

Esses parágrafos foram eliminados do texto da carta publicada pelo governo, com o argumento de que era de interesse público proteger o caráter particular da opinião legal dada ao governo na época. A ex-assessora dizia também ao governo que seu ponto de vista era o mesmo do procurador-geral, antes de ele mudar de opinião em carta enviada em 7 de março.

Alguns dias depois, em 17 de março, em uma resposta parlamentar, o procurador-geral justificou a legalidade da invasão do país árabe.