Gastos da União com a Saúde ferem Constituição, diz estudo do Congresso

Os gastos do governo federal com saúde em 2005 autorizados pelo Orçamento e pelo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ferem a Constituição, segundo estudo das consultorias de Orçamento e Fiscalização da Câmara e do Senado, cujo conteúdo foi confirmado ontem pelo próprio Ministério da Saúde.

A emenda constitucional 29, aprovada em 2000, estabelece investimentos mínimos e crescentes com saúde. Descontadas as despesas com pessoal, a União deve aplicar na área o mesmo valor dos gastos do ano anterior acrescido da variação do PIB (Produto Interno Bruto, que é o conjunto de riquezas produzidas em todo o país).

"A dotação prevista para o Ministério da Saúde na lei e no decreto é insuficiente para o cumprimento da emenda em pelo menos R$ 440 milhões", afirma nota conjunta das consultorias da Câmara e do Senado.

O cálculo não levou em consideração a transferência de uma conta de R$ 1,2 bilhão do Ministério do Desenvolvimento Social destinada ao pagamento de benefícios do programa Bolsa-Família para o Ministério da Saúde, sem correspondente elevação do limite de gastos da pasta.

A operação, que consta de projeto de lei encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso na semana passada, é um desdobramento do bloqueio de gastos públicos anunciado na última sexta-feira de fevereiro. Nesse dia, o governo congelou R$ 15,9 bilhões de despesas autorizadas por lei.

Desse total, R$ 1,2 bilhão incidiu no Desenvolvimento Social.

Para não comprometer seu principal programa social, o governo acomodou, então, parte dos pagamentos nas contas da Saúde, que não terá outra saída a não ser cortar outras despesas ou conseguir mais dinheiro. E, por ora, o governo não admite reduzir o tamanho do corte.

Questionado pela Folha, o Ministério da Saúde reconheceu que os gastos autorizados para 2005 estão aquém do que determina a emenda 29. Por meio da assessoria de imprensa, o ministério disse que mantém a expectativa de aumentar o limite de gastos durante o ano. O Ministério do Planejamento não se manifestou.

Nos dois primeiros anos de mandato de Lula, o governo teve problemas para cumprir o que manda a Constituição no que diz respeito aos gastos com saúde, como já vinha acontecendo desde 2001. Em 2003, faltaram R$ 595 milhões. No ano passado, ficaram faltando R$ 4,5 milhões, segundo cálculo feito pelo próprio Ministério de Saúde. Esse valor deveria ser somado à previsão de gastos de 2005.

A Frente Parlamentar da Saúde reivindica R$ 2,5 bilhões de gastos extras na área em 2005 para cumprir a mesma emenda constitucional 29, segundo seu presidente, Rafael Guerra (PSDB-MG). O grupo, de cerca de 250 deputados e senadores, pretende recorrer ao Ministério Público para garantir mais verbas para área neste ano.