Produtores de MT vãoa Justiça contra importação de milho transgênico

Produtores rurais de Mato Grosso vão contestar na Justiça a decisão do Governo brasileiro de liberar a importação de milho transgênico da Argentina, decisão tomada em menos de uma semana, depois da aprovação da nova Lei de Biossegurança, que regulamenta o plantio e a comercialização de produtos geneticamente modificados.

A proposta está sendo encampada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Otaviano Pivetta, que considera a decisão "mais um golpe para a agricultura brasileira e para a commodity do milho estocado nos armazéns de Mato Grosso".

"A concorrência é desleal, além de ser uma atitude irresponsável do Governo brasileiro ao permitir a entrada de milho transgênico, uma vez que ainda não tivemos tempos para produzir sementes e plantar transgênicos e sermos competitivos", afirmou o secretário.

Junto com os produtores, Pivetta vai ingressar com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) e com uma ação na Justiça Federal, na tentativa de barrar a entrada no Brasil do produto argentino.

Assim como os produtores, o secretário mostrou-se surpreso com a decisão do Governo. É que no último dia 2 a Câmara dos Deputados aprovou, por 352 votos a 60, o Projeto de Lei da Biossegurança (PL 2401/03), que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização em todas as atividades relacionadas aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e permite pesquisas com células-tronco humanas. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do Senado acatado pela Comissão Especial no ano passado e agora irá à sanção presidencial.

Mato Grosso é o quarto produtor de milho. De acordo com os agricultores do Estado, em vez de o Governo criar condições para escoar a safra de milho para as regiões Nordeste e Sul do País. Na primeira safra 200032004, Mato Grosso produziu 678,3 mil toneladas de milho numa área plantada de 161,5 mil hectares.A previsão na safra 20042005 é de 578 mil toneladas, para uma área de 145,4 mil hectares.

Já na segunda safra 20032004, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Mato Grosso colheu 2,7 milhões de toneladas, com o cultivo do produto em 809 mil hectares. Para 20042005, estimativas indicam que o Estado deva colher 2,4 milhões de toneladas. Segundo a Conab, o Estado apresentou uma redução de 10% da área plantada.