Governo não vai suspender envio de recursos para saúde do Rio de Janeiro

Rio - O impasse criado entre a prefeitura do Rio de Janeiro e o Ministério da Saúde durante as negociações para solucionar a crise nos hospitais públicos não afetará o repasse de recursos federais para a área de saúde do município, garantiu hoje à Agência Brasil o consultor jurídico do ministério, Adilson Bezerra. "O Ministério da Saúde nunca deixou de repassar recursos para o município do Rio de Janeiro", afirmou. Segundo ele, o que está em negociação é o aumento do repasse desses recursos.

"Mesmo com essa declaração desastrosa do prefeito (César Maia), o Ministério continuará esperando a manifestação formal dele acerca da proposta que nós fizemos sobre o aumento dos repasses", disse Bezerra. César Maia teria declarado ontem em entrevista à Rádio CBN que o ministro Humberto Costa estaria mentindo ao afirmar que o governo federal tem repassado normalmente à prefeitura recursos para o setor.

A proposta formulada pelo ministério prevê a ampliação dos repasses este ano em R$ 46 milhões para custeio das unidades de saúde do município. Esse valor se somará aos R$ 816 milhões que são repassados atualmente. Além disso, está prevista a liberação de novos valores para reforma de unidades e aquisição de equipamentos que - somados à verba extra para custeio - totalizarão recursos adicionais de R$ 93 milhões.

"A contrapartida que o Ministério da Saúde está a exigir do município é que ele implante a Central de Regulação de Internação, que ele implante o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/Emergência(SAMU) e cumpra o que ele disse que ia aumentar no Programa Saúde da Família. Ele pactuou com o ministério desde 2004 um aumento no número de equipes do Saúde da Família e não cumpriu ainda", disse Bezerra.

No ano passado, segundo o consultor, o município do Rio de Janeiro recebeu do ministério R$1,706 bilhão destinados ao custeio dos hospitais sob gestão federal e o pagamento de funcionários cedidos ao município. Isso equivale a 5% de todo o orçamento da pasta, disse Adilson Bezerra. "Ou seja, você está gastando 5% do orçamento do ministério para apenas um município".