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Negociação para solucionar conflitos trabalhistas é aposta do projeto de reforma sindical
Brasília - A negociação é a principal aposta do anteprojeto de reforma sindical para solucionar conflitos trabalhistas. O governo federal vai encaminhar o projeto ao Congresso Nacional no dia 2 de março.
A nova legislação propõe que os conflitos podem ser solucionados sem intermediação da Justiça estadual ou federal. "O princípio básico é o estímulo à adoção de mecanismos voluntários de composição de conflitos de natureza econômica. Os conflitos de natureza jurídica, individuais ou coletivos continuarão a ser resolvidos pelo poder judiciário", explica o secretário de Relações do Trabalho do ministério do Trabalho, Osvaldo Bargas.
O advogado Carlos Antônio Leite, especialista em legislação do trabalho, acredita que este é o aspecto mais importante da reforma. "Só teremos melhoras efetivas no país se a legislação se modernizar e se adaptar às necessidades atuais de patrões e empregados, permitindo inclusive maior negociação entre as partes".
Se a negociação coletiva não funcionar, trabalhadores e empregadores podem recorrer a advogados particulares registrados no ministério do Trabalho. As partes também podem solicitar a intervenção do judiciário federal (o dissídio coletivo). No entanto, não têm direito a recorrer da decisão.
O direito a greve também será modificado com a reforma. As paralisações são consideradas legais e não pode ocorrer o julgamento de mérito. Mas ela deve ser comunicada ao empregador com 72 horas de antecedência. Caso este, de alguma forma, tente impedir a greve, ele poderá ser julgado por comportamento anti-sindical. Com isso, ficará sujeito a multa de até 500 vezes o menor piso salarial da categoria.
A proposta também garante estabilidade no emprego a até 81 dirigentes da central sindical. O mesmo número vale para as confederações, federações e sindicatos. A regra geral é a de que poderá haver um sindicalista estável a cada 200 ou fração superior a 100 trabalhadores.
No caso de atividades e serviços essenciais, a paralisação deve ser comunicada 48 horas também à população.
A nova legislação propõe que os conflitos podem ser solucionados sem intermediação da Justiça estadual ou federal. "O princípio básico é o estímulo à adoção de mecanismos voluntários de composição de conflitos de natureza econômica. Os conflitos de natureza jurídica, individuais ou coletivos continuarão a ser resolvidos pelo poder judiciário", explica o secretário de Relações do Trabalho do ministério do Trabalho, Osvaldo Bargas.
O advogado Carlos Antônio Leite, especialista em legislação do trabalho, acredita que este é o aspecto mais importante da reforma. "Só teremos melhoras efetivas no país se a legislação se modernizar e se adaptar às necessidades atuais de patrões e empregados, permitindo inclusive maior negociação entre as partes".
Se a negociação coletiva não funcionar, trabalhadores e empregadores podem recorrer a advogados particulares registrados no ministério do Trabalho. As partes também podem solicitar a intervenção do judiciário federal (o dissídio coletivo). No entanto, não têm direito a recorrer da decisão.
O direito a greve também será modificado com a reforma. As paralisações são consideradas legais e não pode ocorrer o julgamento de mérito. Mas ela deve ser comunicada ao empregador com 72 horas de antecedência. Caso este, de alguma forma, tente impedir a greve, ele poderá ser julgado por comportamento anti-sindical. Com isso, ficará sujeito a multa de até 500 vezes o menor piso salarial da categoria.
A proposta também garante estabilidade no emprego a até 81 dirigentes da central sindical. O mesmo número vale para as confederações, federações e sindicatos. A regra geral é a de que poderá haver um sindicalista estável a cada 200 ou fração superior a 100 trabalhadores.
No caso de atividades e serviços essenciais, a paralisação deve ser comunicada 48 horas também à população.
Fonte:
Agência Brasil
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/357176/visualizar/
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