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Repórter News - reporternews.com.br
Educação/Vestibular
Sexta - 25 de Fevereiro de 2005 às 12:55
Por: Paulo Montoia e Pedro Malavolt

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São Paulo – As diferentes concepções sobre o papel e responsabilidade do Estado na educação foram um dos pontos de destaque do debate encerrado nessa quinta-feira (24) à noite, em São Paulo, entre o atual ministro da Educação, Tarso Genro, e os ex-ministros Cristovam Buarque e Paulo Renato Souza. O debate se estendeu por duas horas e meia, foi promovido pelo jornal Folha de São Paulo no auditório de sua sede, no centro da capital, e transmitido ao vivo pela TV NBR, do Poder Executivo.

"Há uma divergência. Ele (Tarso Genro) é pela regulação estatal, detalhada (...). Eu prefiro confiar na sociedade, dar a informação para que a sociedade possa se regular. Acho que isso é uma sociedade moderna", disse em trecho de sua fala o ex-ministro Paulo Renato Souza. O ministro Tarso Genro, que falou por último, defendeu a regulação pelo Estado como representação da sociedade democrática e afirmou que "onde não há, onde não está a regulação, não há um vácuo, há uma ausência. Onde não existe norma, a regulação se faz pela força. A nossa divergência não é se há ou não regulação."

Muitos foram os temas em debate à mesa, com destaque para a necessidade da reforma universitária, uma possível reforma do ensino médio, as cotas sociais na universidade, a adoção, os objetivos e avanços do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional de Cursos (Provão) e o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), as verbas insuficientes destinadas à área e a participação de estados e municípios no custeio e no gerenciamento.

Questionado pelo mediador, o jornalista Gilberto Dimenstein, sobre a qualidade final da formação dos estudantes que estão ingressando nas escolas públicas por meio de cotas sociais como as do ProUni, o ministro Tarso Genro declarou-se pessoalmente favorável a elas, ressalvando "que pode-se defender democraticamente uma posição contrária às cotas" e que "a adoção de políticas afirmativas é uma coisa nova na sociedade". Disse não temer prejuízos à qualidade do ensino e exemplificou com os exames de admissão ao ProUni. "Um exemplo concreto é o ProUni. A nota média dos alunos das escolas públicas no Enem para o programa é 64. A nota média dos alunos das escolas particulares no Enem foi 57". Ele afirmou que "as pessoas oriundas de classes mais baixas têm uma capacidade de superação muito grande".

O ex-ministro Cristovam Buarque criticou o artigo 41 do projeto, que destina 75% do orçamento do ministério para o ensino superior, deixando apenas 25% para os níveis básico, fundamental e médio. Buarque defendeu o custeio integral do ensino público no país pelo governo federal e definiu como "muito pouco" o valor de R$ 1 bilhão que o governo pretende acrescentar ao orçamento a cada ano nos próximos quatro anos. Buarque destacou que essa verba representa um acréscimo de apenas 0,5% do total do orçamento federal, de R$ 620 bilhões, e afirmou que seriam necessários R$ 7 bilhões por ano.



O ex-ministro defendeu e cobrou do governo a necessidade de "investimento maciço em educação". Ele também pediu ao atual ministro que não envie ao Congresso o Projeto de Reforma Universitária, previsto para o segundo semestre, antes de enviar uma proposta de Reforma da Educação Básica. Defendeu ainda a criação de dois ministérios distintos para o ensino superior e os demais. Finalmente, sugeriu a adoção de uma Lei de Responsabilidade Educacional. Cristovam Buarque avaliou que "não há dúvida de que houve uma evolução (na educação) nos últimos dez anos", referindo-se às gestões dos três ministros presentes.





Fonte: Agência Brasil

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