Palocci garante a Maggi que MT não terá perdas

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, garantiu ao governador Blairo Maggi nesta quinta-feira (24.02), em Brasília, que a Reforma Tributária não vai provocar perdas na arrecadação dos Estados. Segundo ele, ao contrário, a tendência é que haja incremento na receita após a unificação das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no país, prevista no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Teis, que acompanhou o governador Blairo Maggi na reunião com o ministro, em havendo prejuízo o Estado será ressarcido por meio de um fundo constitucional que constará no Orçamento Anual da União.

“O governador ficou satisfeito com o posicionamento do ministro, garantindo que havendo prejuízo o valor será restituído aos cofres públicos, mas o Estado terá de comprovar a perda na arrecadação”, afirmou Teis.

Estudo da Secretaria de Fazenda apontava prejuízo inicial entre R$ 450 a R$ 650 milhões por ano a Mato Grosso se o projeto de Emenda Constitucional (PEC) fosse aprovado sem alterações. “Agora essa polêmica não existe mais, uma vez que o ministro garantiu o ressarcimento se for efetivada a perda na receita dos Estados”, ponderou o secretário.

Waldir Teis assegura que com essa garantia o ministro põe fim à polêmica entre os Estados pertencentes ao Centro-Oeste, que seriam mais prejudicados com a Reforma Tributária, pois perderiam a flexibilidade de legislar sobre sua economia.

No projeto ainda não foram definidas as alíquotas do ICMS a serem aplicadas no país, mas o projeto estabelece apenas cinco índices. Atualmente, Mato Grosso possui cinco alíquotas diferentes.

A flexibilidade na cobrança do tributo provoca hoje uma concorrência entre os Estados, que utilizam desse artifício para fomentar o crescimento de um determinado setor da sua economia, atraindo investimentos e empresas com isenção fiscal por um período ou pelo parcelamento do imposto.