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Repórter News - reporternews.com.br
Economia
Segunda - 21 de Fevereiro de 2005 às 15:55
Por: Isabel Sobral

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Brasília - O supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda da Pessoa Física, Joaquim Adyr, anunciou hoje que o Fisco estará mais ágil na cobrança da multa por atraso na entrega da declaração. Os contribuintes que perderem o prazo de apresentação, que vai de 1º de março a 29 de abril, estão sujeitos a uma multa que vai de 1% a 20% do imposto devido, sendo o valor mínimo de R$ 165,74.

Este ano, o programa emitirá automaticamente a notificação da multa, juntamente com o recibo de apresentação da declaração de ajuste, para aqueles contribuintes que fizerem a entrega pela Internet após o dia 29 de abril.

"Ao imprimir o recibo de entrega, o contribuinte também imprimirá a notificação que já servirá para o pagamento da multa na rede bancária", explicou Adyr. Ele acrescentou que a maior agilidade na emissão da multa não muda o prazo de pagamento da punição que é de até 30 dias a contar da notificação.

O técnico da Receita frisou ainda que, como já vem fazendo nos últimos dez anos, a secretaria não deverá prorrogar prazos de entrega da declaração e lembrou que as empresas devem entregar as informações sobre os rendimentos aos seus empregados até o dia 28 de fevereiro. A punição às empresas que descumprirem o prazo é de R$ 34,41 por formulário não entregue.

Mais mudanças

Outra mudança anunciada para a declaração do IR 2005 é a exigência de que todos os contribuintes atualizem seus endereços e, por isso, não será possível importar os dados da declaração do ano passado. "Dessa forma estaremos atualizando e melhorando a qualidade do cadastro", disse Joaquim Adyr.

Os dados dos cônjuges, como o CPF, deverão ser apresentados em uma tabela separada e os pagamentos efetuados pelos contribuintes a título de educação ou despesas médicas terão agora que ser discriminadas se ocorreram no Brasil ou no exterior.

No campo de rendimentos isentos ou não tributáveis, a Receita criou mais espaços para declaração sobre bolsas de estudo recebidas em 2004 ou participação em empresas optantes do Simples. "O nosso objetivo é apenas melhorar estatísticas sobre renúncias fiscais nessas duas áreas", disse Adyr.





Fonte: Agência Estado

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