Cade adia para 2005 polêmica da compra da Garoto pela Nestlé

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou para o ano que vem a conclusão da polêmica compra da Chocolates Garoto pela multinacional Nestlé. Apesar do veto à operação ter sido confirmado num julgamento realizado no início de outubro, até agora a decisão do Cade não foi publicada no Diário Oficial e não começou a valer.

Para isso, primeiro o plenário terá de resolver se deveria haver dois relatores do texto final da decisão, como quer o representante do Ministério Público Federal que atua no órgão, procurador Moacir Morais Filho. Somente depois desse esclarecimento é que o veto imposto pode ser publicado, começando a contar o prazo de 150 dias para que o negócio seja desfeito. No jargão do MPF, a polêmica envolve um "conflito de atribuições".

O conselheiro Roberto Pfeiffer, que preside as sessões que envolvem o tema, disse que apresentará ao plenário uma proposta de solução na primeira sessão do conselho em janeiro. Ele disse que só recebeu a questão para relatar na semana passada e por isso não houve tempo para decidi-la ontem, na última sessão de julgamentos do ano. O conselheiro Ricardo Cuevas, com quem estava o assunto, decidiu que não deveria solucionar a dúvida, por ser parte envolvida.

O subprocurador sustenta que uma votação preliminar ao segundo julgamento do caso Nestlé/Garoto (ocorrido no início de outubro), que se trata de uma audiência pública realizada em Vitória, deve ser relatada por um integrante do Cade. O mérito do veto à operação deveria ser relatado por outro.