SC tem que demarcar área indígena em 60 dias

A juíza substituta da 1ª Vara Federal de Chapecó (região oeste de Santa Catarina), Elisângela Caureo, acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e Fundação Nacional do Índio (Funai) para a demarcação de terras indígenas. De acordo com a sentença, a Funai tem 60 dias para efetuar a demarcação de uma área de 1.960 hectares reivindicada por 35 famílias de índios caingangues.

Hoje, a tribo está confinada em um local de nove hectares, numa região próxima ao município de Chapecó.

A juíza observou que "já se passaram 90 dias sem que a Funai tenha concluído as diligências, por isso, é importante constrangê-la para o cumprimento do prazo antes concedido, que foi de trinta dias".