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Repórter News - reporternews.com.br
Politica Brasil
Quarta - 15 de Dezembro de 2004 às 11:44

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A Promotoria de Justiça de Pedra Preta realiza no sábado, a partir do meio-dia, atendimento comunitário na comunidade Vila Garça Branca, distante 50 quilômetros do município. O local de atendimento será a Escola Municipal Ari Griesang.

Segundo o Promotor de Justiça que atua no município, Marcos Brant Gambier Costa, a região escolhida abrange várias fazendas. A expectativa é de que a população compareça maciçamente ao evento, já que muitas famílias que residem na região nunca tiveram acesso à Justiça.

"Será uma oportunidade ímpar para que a população busque os seus direitos. O atendimento comunitário foi uma das alternativas encontradas pelo Ministério Público para aproximar-se cada vez mais da sociedade", ressaltou o Promotor de Justiça.

O atendimento, segundo ele, será voltado para área do idoso, pensão alimentícia, investigação de paternidade, entre outros temas. Para garantir agilidade e eficiência no atendimento, o Promotor de Justiça contará com o apoio dos servidores lotados na Promotoria de Pedra Preta.

De acordo com o representante do Ministério Público, a Instituição realizou um levantamento preliminar nas escolas e cartórios de registros da região e verificou que aproximadamente 200 crianças não possuem o nome do pai no registro de nascimento.

A Promotoria de Justiça já começou a desenvolver um trabalho para reverter a situação. Além do atendimento comunitário, o Ministério Público expediu notificações a várias mães para comparecerem à Instituição.

"Cerca de 90% das mães notificadas compareceram à Promotoria e nos revelaram o nome do pai da criança. De posse dessa informação, nós entramos em contato com a pessoa citada para verificarmos a possibilidade de fazermos o registro. Quando há resistência, partimos para ação de investigação de paternidade", explicou Brant.

O mesmo trabalho desenvolvido em Pedra Preta será estendido para a Comarca de Itiquira. Em 2005, está programado atendimento comunitário na comunidade Ouro Branco do Sul.

O direito ao reconhecimento do estado de filiação , conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercido contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça. A legitimidade do Ministério Público para propor a ação de investigação de paternidade está prevista na Lei 8.560/92.




Fonte: Da Assessoria/MP

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