Arcanjo não é indiciado na CPI

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), pediu ontem o indiciamento de 91 pessoas acusadas de participar de um esquema que enviou ilegalmente para o exterior cerca de R$ 30 bilhões. Depois de um ano e meio, o relatório final foi apresentado em Brasília. O dinheiro era transferido por intermédio das contas CC-5 destinadas a brasileiros que moram no exterior e empresas cujas sedes também estejam fora do país. Na lista dos indiciados, não aparece o nome de João Arcanjo Ribeiro, que foi citado no relatório por ter transferências de vários milhões de dólares para o exterior, principalmente para o Uruguai. O relator, no entanto, pede a ntinuidade nas investigações sobre o bicheiro. Na próxima terça-feira o relatório será votado em plenário.

De acordo com o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Arcanjo foi citado no relatório com base em documentos relacionados a processos contra ele na Justiça Federal de Mato Grosso e a inclusão de seu nome na lista dos indiciados não teria relevância. “Não teria sentido recomendar ao Ministério Público a punição de Arcanjo por crimes pelos quais ele já foi denunciado pelo próprio MP e condenado pela Justiça”, disse ontem por telefone o senador Antero. Em dezembro do ano passado, Arcanjo foi condenado a 37 anos pelos crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha e crime contra o sistema financeiro nacional.

Os integrantes da CPI apuraram as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil, que teriam sido enviadas primeiro para a agência do Banestado em Nova York e mais tarde transferidas para contas em paraísos fiscais. O esquema veio à tona a partir da Operação Macuco, desencadeada pela Polícia Federal. Descobriu-se que parte do dinheiro foi remetida para fora do país entre 1996 e 2002 por meio do Banco Araucária do Paraná (que foi extinto mais tarde), num esquema que envolveria entre 100 e 200 pessoas.

O conteúdo do relatório de quase 700 páginas (fora os anexos), cujo resumo foi lido na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, foi alvo de críticas por parte de alguns parlamentares. “É a maior frustração da minha vida parlamentar o desfecho dessa CPI. Noventa por cento do que contém esse relatório não foi discutido pela comissão”, disse o senador gaúcho Pedro Simon (PMDB/RS). Ele questionou ao relator da CPI o fato de que apenas o nome de um político aparecer na relação: o do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. O nome de Paulo Maluf, que a exemplo de Pitta foi acusado por evasão de divisas, não apareceu na lista porque a CPI não teria encontrado provas suficientes para o seu indiciamento.

O senador Antero disse que vai sugerir algumas mudanças no documento. Ele questiona, por exemplo, porque o ex-prefeito Pitta, acusado de sonegação fiscal e evasão de divisas, também não foi indiciado por formação de quadrilha. Acredita-se que se isso acontecesse, outras pessoas seriam atingidas, como o ex-prefeito Paulo Maluf. “Só irei me manifestar após a votação do relatório, que acontecerá na próxima terça-feira”, disse Antero.