Redigidas as regras para implementação do Protocolo de Kioto

Buenos Aires - Negociadores internacionais concluíram nesta terça-feira a redação do livro de regras para a implementação do Protocolo de Kyoto, sete anos após a assinatura do acordo e dois meses antes de sua entrada em vigor, em 16 de fevereiro de 2005. O capitulo final, que regulamenta a participação de projetos florestais de pequena escala no mercado de créditos de carbono foi fechado nesta terça durante uma conferencia da ONU em Buenos Aires.

Quem assina é uma brasileira: a pesquisadora Thelma Krug, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que ha três anos comanda as discussões sobre a inclusão de projetos florestais no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do protocolo. "Hoje fechamos toda a regulamentação para implementação do Protocolo de Kyoto", disse Krug ao Estado, pouco antes de anunciar o texto final em uma das reuniões plenárias da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática.

A pendência que faltava e que foi finalmente resolvida refere-se às regras para certificação de projetos de pequena escala. Eles foram definidos como projetos praticados por comunidades ou indivíduos de baixa renda, cuja remoção de gases da atmosfera não ultrapasse uma media anual de 8 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) ou equivalente. Os empreendimentos terão exigências e taxas administrativas reduzidas em relação aos projetos de maior escala, de forma a facilitar sua realização.

O MDL é um mecanismo facilitador, que permite aos países comprar e computar para si mesmos créditos sobre a redução de emissões de gases do efeito estufa nos países em desenvolvimento. No caso das florestas, não se trata da redução de emissões, mas da absorção de carbono da atmosfera pela vegetação em crescimento.

Para o Brasil, que historicamente tem no desmatamento sua principal fonte de emissão de gases do efeito estufa, abre-se a possibilidade de unir os benefícios ambientais da recuperação florestal aos benefícios financeiros do MDL. "Não podemos esperar que as florestas salvem o mundo do aquecimento global", ressalta Thelma. "Elas têm um papel nesse processo, mas sempre de caráter temporário, ate que medidas mais efetivas sejam implementadas. Porque são estoques muito vulneráveis".