TCE aprova com ressalvas contas da prefeitura de Alta Floresta

Na apreciação do balanço anual do município de Confresa o Tribunal Pleno rejeitou a prestação de contas do período de 1º de janeiro a 6 de dezembro de 2003, sob a responsabilidade do ex-prefeito Iron Marques, que renunciou ao cargo no dia 07 de dezembro. Já às contas do seu sucessor, Egídio Henrique Lucke, que naquele exercício governou o município durante apenas 23 dias, o Pleno do TCE emitiu parecer favorável com recomendações.

Na mesma sessão o TCE apreciou as contas dos municípios de Alta Floresta, Curvelândia, São Félix do Araguaia, Primavera do Leste e Barra do Garças. Todas elas receberam parecer favorável com recomendações.

Com o resultado da sessão desta terça-feira, o Tribunal de Contas já apreciou as contas de 128 municípios, dos quais 18 prefeitos estão com parecer contrário em virtude de irregularidades diversas, dentre elas a aplicação de recursos em Educação, Saúde e despesas com pessoal em desacordo com os percentuais fixados pela legislação vigente. Das demais prefeituras analisadas, 93 receberam parecer prévio favorável com recomendações e 17 estão com parecer favorável.

O Tribunal de Contas realiza sessões extraordinárias nessa quarta e quinta-feira, com a finalidade de concluir a apreciação das prestações de contas municipais. Dentre os prefeitos que terão suas contas apreciadas na sessão desta quarta-feira, 15, está o de Cuiabá, Roberto França, sob a relatoria do conselheiro Antônio Joaquim. Na sessão de quinta, serão analisadas as contas de Rondonópolis, de relatoria do conselheiro Júlio Campos.