Juízes envolvidos em crime têm punição leve em AL

Os onze desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas se reúnem amanhã para julgar mais um colega envolvido em crime. Trata-se do juiz Jesus Wilson Raphael da Silva, titular da 38ª Vara Cível Única de Cumprimento de Requisitórios de Atos Processuais. Segundo o jornal Gazeta de Alagoas em 19 de dezembro de 2001, ele atropelou e matou a estudante Juliana Silva Souza, de 15 anos.

Segundo testemunhas, o juiz dirigia alcoolizado e perdeu o controle da caminhonete D-20 que conduzia, subindo na calçada em que a menina conversava com uma amiga, na praia de Cruz das Almas. Quando a polícia chegou, o juiz se recusou a fazer o teste do bafômetro ¿ há informações de que ele teria dado uma "carteirada" nos policiais ¿ e foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por homicídio culposo, ou seja, não teve a intenção de matar (ver matéria na página seguinte).

No Brasil, o envolvimento de membros do Judiciário em crimes, fraudes, corrupção, venda de sentenças, ligação com traficantes e contrabandistas não é fato incomum. Em Alagoas, além do caso de Jesus Wilson, nos últimos dez anos, pelo menos outros seis magistrados tiveram seus nomes citados por envolvimento em crimes e passaram por investigações do Tribunal de Justiça.

O episódio mais conhecido é o que apurou o chamado "Caso Branca", em 1997. Nele, o desembargador José Marçal Cavalcanti (morto em 1998) e os juízes Daniel Accioly e Sérgio Persiano foram acusados de envolvimento na transferência ilegal da traficante internacional de cocaína Maria Luiza Almeirão, a "Branca", do presídio de segurança máxima da Papuda, em Brasília, para a modesta cadeia pública de Atalaia, no interior de Alagoas.

A Polícia Federal apurou que a transferência de Branca seria parte de um plano para a fuga da traficante. O plano seria bancado pelo cartel colombiano de Cáli. Ela havia sido condenada a 21 anos de prisão por refino e tráfico de drogas.

A principal acusação contra os juízes alagoanos é a responsabilidade pela declaração de que a cadeia de Atalaia (cuja precariedade pôde ser constatada à época) tinha condições de receber uma presa de alta periculosidade, como Branca. Além disso, uma investigação feita em Alagoas, em cumprimento a uma carta precatória emitida pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, teria comprovado, entre outras coisas, falsificação de documentos públicos e até recebimento de dinheiro por parte dos magistrados.

Por envolvimento no mesmo caso, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso ¿puniu¿ com aposentadoria compulsória o juiz alagoano Geraldo Palmeira, que desde 1985 atuava naquele Estado. Palmeira responde a uma ação penal pelo mesmo motivo e, se condenado, poderá ser excluído do Judiciário.

Já o processo administrativo aberto pelo TJ de Alagoas contra Daniel Accioly e Sérgio Persiano foi arquivado sem julgamento do mérito. Por inércia do próprio TJ, o prazo de cinco anos para sua conclusão prescreveu em 25 de julho de 2002, durante a gestão do então presidente Fernando Tourinho. A expectativa, agora, é de que o Ministério Público Estadual ofereça denúncia contra os dois magistrados numa ação penal e, se condenados, os juízes sejam punidos administrativamente.

Até hoje, não há casos de punição mais severa a magistrados, seja no campo administrativo ou criminal. A decisão do MP sobre o Caso Branca pode, em tese, abrir caminho para a quebra dessa tradição.