Deputados aprovam quase por unanimidade lei sobre direito à morte

A Assembléia Nacional francesa adotou nesta terça-feira quase por unanimidade a proposta de lei que, sem legalizar a eutanásia, permite "deixar morrer" os doentes sem esperança de cura ou em fase terminal.

Considerada como uma terceira via, a lei tinha sido proposta por uma comissão criada em outubro de 2003 por iniciativa de deputados dos dois principais partidos franceses, o conservador e governante União pelo Movimento Popular (UMP) e o Partido Socialista (PS).

A proposta de lei, que contou com 548 votos a favor e apenas três abstenções, se baseia em três pilares essenciais: respeitar a vontade do doente, evitar a "obstinação irracional" em certos tratamentos médicos e lutar contra o sofrimento.

A comissão que elaborou o texto foi criada poucos dias depois da morte assistida de Vincent Humbert, um jovem tetraplégico de 23 anos, que se tornou um símbolo na França do chamado "direito a morrer".

O texto estabelece que quando uma pessoa "em fase avançada ou terminal de uma doença grave e incurável decide limitar ou suspender todo tratamento, o médico deverá respeitar sua vontade após tê-lo informado das conseqüências de sua eleição".

Se o doente está inconsciente, a decisão será "colegiada" entre "a pessoa de confiança" do paciente e a equipe médica.