Polêmica Nestlé-Garoto chega à Justiça

Brasília - A juíza federal substituta da 4ª Vara, Lília Botelho Neiva, concedeu, nesta segunda-feira, liminar determinando o afastamento da procuradora-geral do Cade, Maria Paula Dallari Bucci, na análise de qualquer ato envolvendo o caso da aquisição da fábrica de chocolates Garoto pela multinacional Nestlé. Na prática, a decisão - ainda provisória - anula os pareceres da procuradora no processo e abre uma brecha para o questionamento legal da decisão final do Cade que confirmou o veto à operação.

A liminar foi concedida a pedido do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Espírito Santo que apresentaram à Justiça Federal um mandado de segurança. As instituições questionam o fato de Maria Paula Dallari Bucci ser sobrinha do advogado Adilson Abreu Dallari, que foi um dos consultores contratados pelas empresas para emitir parecer sobre o negócio, o que comprometeria a imparcialidade da procuradora. Nos dois julgamentos realizados pelo plenário do Cade sobre a operação, a procuradoria se manifestou contrária à fusão sob o argumento de que havia risco à livre concorrência.

O veto total à operação pelo Cade - que data do início de 2002 - ocorreu em fevereiro deste ano, sob a argumentação de que representaria uma concentração de 58,4% em poder da Nestlé, prejudicando a concorrência. A multinacional suíça pediu revisão ao próprio conselho, apresentando uma proposta de venda parcial da Garoto, mas o veto foi mantido.

A Nestlé anunciou, no final do julgamento realizado em outubro, que recorrerá à Justiça para tentar anular a decisão. Para isso, aguarda ainda a publicação do julgamento final no Diário Oficial da União.