Acordo para controlar consumo do tabaco aguarda ratificação de quatro países

Uma mobilização mundial para combater o tabaco. Essa é a proposta da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro acordo internacional que propõe estratégias organizadas para reduzir o consumo de tabaco no mundo. Até o dia 15 de novembro, a página na internet da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelava que dos 168 países signatários do tratado, 36 já o ratificaram, restando apenas quatro para que o documento passe a valer como norma internacional. O tratado ganhará força de lei nos países parceiros 90 dias após a 40ª ratificação.

O consumo do tabaco e as diversas doenças causadas pelo cigarro já foram reconhecidos pela OMS como um problema de saúde pública global, por matarem cerca de 5 milhões de pessoas no mundo e gerarem um prejuízo líquido global de R$ 200 bilhões por ano, ainda segundo a OMS.

No Brasil, o mesmo produto que é responsável por diversas doenças e aproximadamente 200 mil mortes por ano, de acordo com o Ministério da Saúde, é também a garantia de sustento de mais de 225 mil famílias e gera 2,4 milhões de empregos numa indústria milionária. O tabaco é uma das culturas mais rentáveis que existem: dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) revelam que um hectare pode render entre 8 e 10 mil reais. Milho e feijão, por exemplo, rendem pouco mais de mil reais.

O Brasil ainda não ratificou o texto, embora seja signatário da Convenção-Quadro desde 16 de junho de 2003. O documento foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de maio de 2004 e está há quase seis meses no Senado Federal (projeto de Decreto Legislativo n.º 602/2004). Se aprovada, a Convenção precisará apenas da sanção presidencial para ser ratificada pelo Brasil.

Relator do projeto, o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) diz que o motivo da demora é a falta de uma alternativa viável para a substituição do plantio de tabaco. "É necessário que a gente encontre alternativas para um problema que é econômico e social. Muitas famílias vivem hoje do fumo e a medida pode gerar desemprego", argumenta.

O ministro da Saúde, Humberto Costa, já pediu ao relator um encontro com o grupo de senadores que se opõem à ratificação do tratado. Costa quer expor pessoalmente as implicações que a rejeição da Convenção poderá ocasionar.

A longa espera pela votação da matéria no Senado Federal, no entanto, não desanima o relator. Até o final deste mês, Bezerra pretende submeter seu parecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. "Os senadores sabem o quanto o fumo é danoso à saúde do brasileiro, mas também temos de levar em consideração que uma parcela significativa da população brasileira vive da agricultura, e da cultura do fumo, e esse aspecto deve ser considerado", afirma.