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Quinta - 01 de Novembro de 2012 às 11:21
Por: RENATA NEVES

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Para evitar a existência de “funcionários-fantasmas” em seus quadros, a mesa diretora da Assembleia Legislativa baixou uma resolução administrativa determinando a implantação de registro eletrônico dos pontos e o relatório semanal de atividades para os servidores da Casa de Leis.

Conforme a resolução apresentada, que entrou em vigor ontem, dia 31, o servidor público que não tiver a presença atestada nos horários registrados no sistema eletrônico ou a efetiva execução das atividades constantes nos relatórios semanais de atividades terá descontado dos seus vencimentos os dias não trabalhados, além das faltas.

O limite máximo de atrasos permitido é de até cinco vezes por mês. Nestes casos, a tolerância é de 15 minutos, porém o atraso deve ser compensado no mesmo dia.

Aos servidores comissionados que exercem a função de assessoria será concedido o direito de optar, desde que devidamente autorizado pelo chefe imediato, por jornada de trabalho de 30 horas semanais. O valor do salário, entretanto será proporcional à nova carga horária escolhida.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, a folha de pagamento dos servidores em outubro foi de R$ 9,2 milhões.

No total, estão inclusos os salários dos deputados estaduais e dos 1.702 servidores ativos, entre efetivos e comissionados.

A presença de servidores “fantasmas” na Assembleia tem sido apurada pelo Ministério Público Estadual.

Presidente da Casa, o deputado estadual José Riva (PSD) é, inclusive, investigado por supostamente ter nomeado uma funcionária-fantasma para exercer cargos ligados à presidência do Legislativo estadual.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, no horário em que a funcionária estaria trabalhando, ela faz aulas no curso de Medicina Veterinária em uma universidade privada de Cuiabá, e que é integral.




Fonte: DO DC

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