Centro-Oeste decide validar incentivos fiscais

Goiânia, GO - Reunidos durante toda a tarde desta terça-feira (05.10), em Goiânia (GO), os secretários de Fazenda da região Centro-Oeste, e Tocantins, tomaram importantes decisões para os Estados: levar para validação do Conselho de Política Fazendária (Confaz), no dia 26 de outubro, em Brasília, todos os incentivos fiscais liberados para os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal que não passaram pela aprovação do Conselho.

A decisão visa encaminhar em bloco a proposta do Centro-Oeste, de forma que nenhum incentivo seja concedido sem passar pelo Confaz. "Estamos procurando criar uma coesão dos interesses do Centro-Oeste para poder fazer face ao Confaz, principalmente com os Estados do Centro-Sul. É uma forma de prestigiar o Conselho e eliminar o processo da guerra fiscal, já que todos os Estados têm incentivos fiscais que não foram aprovados pelo Confaz", destacou o secretário de Fazenda de Goiás, Giuseppe Vecci.

Mas, caso o Confaz não aprove a solicitação do Centro-Oeste, o que só poderá ocorrer por decisão unânime dos seus membros, ficou acertado que os Estados da região vão trancar a pauta do Conselho, adotando uma postura de não aprovação de incentivos fiscais de outros Estados que também não estejam autorizados. "Todos nós estamos trabalhando pela via da diplomacia. Nos reunimos justamente para encontrar uma solução para esse impasse, já que temos problemas que são comuns", disse o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Waldir Júlio Teis.

Sobre a guerra fiscal, o secretário reafirmou que chegou a hora de mostrar para o Brasil que para diminuir as desigualdades sociais que existem nas regiões, tem que haver um esforço de todo o País, e não só do Centro-Oeste. "Enquanto ficarmos alimentando empregos em outros Estados e pensando na população desses outros Estados, vamos continuar fomentando a miséria. E não é isso que a população quer e precisa", destacou Teis.

ESTUDO - Após o acordo de validação dos benefícios fiscais, a discussão deu destaque a PEC da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, com a presença de parlamentares do Centro-Oeste. O secretário Waldir Teis apresentou o estudo elaborado por técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso sobre as perdas do Centro-Oeste.