Estado conclui obra acusada de irregularidades

As obras acusadas de aplicação irregular dos recursos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não pertence a gestão atual. Quem afirma é Luiz Antônio Pagot, secretário de Estado de Infra-estrutura. A MT-250 e MT-475 foram trechos contemplados com recursos do Programa de Desenvolvimento Agroambiental do Estado de Mato Grosso (Prodeagro), parcialmente financiados pelo Banco Mundial (50%), conforme Contrato de Empréstimo BIRD nº 3492 - BR, firmado com o Governo Federal, que participou com 50% do investimento.

A MT-250 foi paralisada duas vezes por falta de recursos, sendo a última em setembro de 2002, com o encerramento do programa. A pavimentação foi retomada em junho de 2003 e concluída em dezembro do mesmo ano. Em 6 meses, foi concluído 22,8 km de pavimento, no trecho que liga Curvelândia a Mirassol do O’este. Foram aplicados na obra R$ 4,1 milhões provenientes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab)

A rodovia atende pequenos produtores próximos aos municípios de Cuverlândia e Mirassol D’Oeste. No serviço, foi realizada a drenagem, bem como as sinalizações verticais e horizontais.

A suspeita foi entregue ao Congresso Nacional no relatório do TCU, que apresenta o uso irregular de recursos do Governo Federal. O processo está em fase de análise, na qual está se apurando a veracidade dos indícios.

Na lista estão rodovias federais, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes (DNIT) vinculado ao Ministério dos Transportes. Entre as estradas estão a BR-070 e a BR-174, que não têm a conclusão incluída no Orçamento Geral da União de 2005.

Já na obra de expansão do sistema de energia elétrica na linha Coxipó / Jauru, cujo TCU levantou indícios de superfaturamento no valor de R$ 27,8 milhões, não tem relação com a Secretária de Estado de Infra-estrutura (Sinfra). A construção pertence a Eletronorte, e foi executada pela Amper Construções LTDA.