STJ manda reabrir processo contra Maluf e Pitta

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao Tribunal de Justiça paulista a reabertura de processo contra os ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta. Os processo, que haviam sido arquivados pelo TJ, apuram suspeita de desvio de dinheiro da educação para outros setores, em 1994.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o TJ havia extinguido o processo sem julgar o mérito, alegando que, ao propor a ação, o autor não teria requerido documentos essenciais para constituir a prova. O STJ acolheu um recurso movido pelo Ministério Público contra o arquivamento.

Pitta e Maluf, na época prefeito e secretário de finanças de São Paulo, foram acusados de lesão ao erário e ofensa ao princípio da legalidade. Eles teriam desobedecido a Lei Orgânica Municipal, que prevê o gasto mínimo de 30% da receita no ensino fundamental e na educação infantil, ao desviar os recursos para cultura, saúde, saneamento, administração e segurança nas escolas.