Trabalho da AL auxiliou execução do orçamento 2005

Orçamento prevê recursos da ordem de R$ 1,5 milhão por cada deputado, a serem investidos nas regiões.

O Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães disse que o trabalho de pesquisa realizado pela Assembléia Legislativa e que culminou com a edição do livro “Desigualdades Regionais em Mato Grosso” foi um instrumento importante de auxílio à execução da Lei Orçamentária Anual (LOA/2005), que deve chegar ao parlamento no próximo dia 30 de setembro, com investimentos previstos da ordem de R$ 5.214 milhões.

“O deputado José Riva está de parabéns por ter chamado essa discussão sobre as Desigualdades Regionais em Mato Grosso que contribuiu para que possamos realizar um orçamento ainda mais voltado para as regiões”, disse durante audiência pública que discutiu a peça na tarde de hoje (20) no auditório da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato).

O secretário geral da Assembléia Legislativa, ex-deputado Roberto Nunes, que esteve acompanhado de toda equipe técnica de orçamento da Casa, representou o presidente e o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputados José Riva e Silval Barbosa, respectivamente, na audiência.

Nunes considera importante que o governo tenha acolhido as informações levantadas pela pesquisa sobre desigualdades regionais que “mostra que se trabalha para que Mato Grosso tenha, de fato, um orçamento estratégico, voltado para o que o deputado José Riva vem defendendo que é um orçamento que contribua mais com municípios menos desenvolvidos ou de economias exauridas, sem perdas para os demais”.

Ele ressaltou ainda a decisão do governo em abrir no orçamento emendas no valor de R$ 1,5 milhão para que cada parlamentar destine a verba para obras nos municípios mato-grossenses.

“Agora as emendas torna-se oficiais. Pela primeira vez se democratiza realmente o orçamento e o governo dá oportunidade para que os deputados legitimem o poder de participar do orçamento, apontando as obras que os municípios precisam. É um passo importante e que da mais transparência a administração pública. O governo não pode estar em todas as localidades neste estado e os deputados têm essa vivência e poderão indicar onde realmente se precisa de obras no estado”, afirmou.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votada até 20 de dezembro. Ao anunciar que cada parlamentar terá garantia de emendas no valor de R$ 1,5 milhão, o governo tentar reduzir o número de vetos às emendas constitucionais, já que não será mais necessário aos deputados alocarem recursos dentro das receitas do estado. Com esse novo instrumento, os deputados poderão anunciar para suas bases, a realização de obras nos principais setores, como segurança, saúde, saneamento básico, educação, entre outros.