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Politica Brasil
Quinta - 26 de Agosto de 2004 às 15:09
Por: LAURINDO NETO

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Juntamente com uma comissão de produtores rurais, o deputado Silval Barbosa (PMDB), primeiro-secretário da Assembléia, articula para o próximo dia 28, em Guarantã do Norte, audiência com a presença do governador Blairo Maggi para discutir a situação de centenas de famílias de produtores que há mais de 30 anos esperam pela regularização fundiária de suas terras.

Em questão estão mais de 3 milhões de hectares que vem sendo utilizado com finalidade econômica. A principal atividade da região é produção agrícola e pecuária. Silval Barbosa defende a proposta de transferência de responsabilidade da União para Estado a tarefa de executar a titularização das áreas.

O parlamentar acredita que a proposta não deve encontrar resistência por dois motivos. Primeiro: o intermat –órgão responsável pela deliberação de processos administrativos ligados ao empenho de terras, tem autonomia e agilidade em liberar documentação necessária para a titularização até o limite de 3 mil hectares por área. Segundo: o Estado reconhece a importância que segmento tem na balança comercial, daí o interesse em regularizar a situação dos produtores para facilitar o acesso a financiamentos e outros benefícios.

“São muitas as dificuldades que o setor encontra devido a ausência do Governo Federal em liberar os processos de titularização. Além de amarrar o crescimento econômico da região essa situação gera um outro problema: insegurança e desequilíbrio social”, explica Silval Barbosa referindo-se a ocupação desordenada do solo como o principal causador de problemas de ordem ambiental e conflitos agrários.

“Nosso objetivo é garantir o direito de quem há vários anos trabalha pelo desenvolvimento de Mato Grosso continue desempenhando seu papel, e por outro lado promover a inclusão social por meio da ordenação de solo a quem necessita realmente da terra para seu sustento”, finaliza.





Fonte: Secretaria de Imprensa AL

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