Bancada do governo apresenta cinco mensagens

Cinco novas mensagens do Governo do Estado foram lidas na sessão de hoje (17) de manhã na Assembléia Legislativa. Entre elas, estão os projetos que criam a Coordenação Estadual das Centrais de Abastecimento e Comercialização do Estado (Ceasa), a Superintendência de Assistência Social; e o Sistema Estadual de Informações e Tecnologia da Informação.

Em nenhuma das mensagens foi pedida urgência, a tamitação então deve ocorrer normalmente, segundo o vice-líder do Governo na Assembléia, deputado João Malheiros (PPS). Dos cinco novos projetos de autoria do Executivo estadual, Malheiros destaca que o Ceasa é uma reivindicação antiga e deve ser aprovado com facilidade.

A mensagem 75 cria, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec), a Superintendência de Assistência Social, que virá substituir a Prosol.

A Fundação de Promoção Social do Estado de Mato Grosso (Prosol), criada em 1975, está sob a tutela da Setec desde março deste ano e agora encontra-se em fase de extinção. Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Blairo Maggi (PPS) garante que não haverá prejuízos aos servidores da Prosol com todas essas mudanças.

“Uma porque não haverá diferença quanto ao vínculo funcional; duas porque esses servidores são regidos pela mesma lei de carreira que são regidos os servidores da Setec”, diz a mensagem.

Já a Coordenação Estadual das Centrais de Abastecimento e Comercialização de Mato Grosso (Ceasa), será criada, conforme a mensagem 76, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder).

O objetivo é criar uma estrutura mais eficiente de comercialização e distribuição de produtos agrícolas e agroindustriais, modernizando o sistema de abastecimento de gêneros alimentícios, incentivando a agricultura familiar e proporcionando a redução dos custos com a alimentação para a população mato-grossense.

Com a criação do Sistema Estadual de Informações e Tecnologia da Informação, a ser criado pela mensagem 77, o Executivo visa trazer para o contexto do Estado questões como a inclusão digital, governo eletrônico, integração dos sistemas de informações, gestão da informação e da tecnologia de informação, etc.

As outras duas mensagens apresentadas ontem pelo deputado João Malheiros, de números 78 e 79, tratam respectivamente, da revogação da Lei 7.830, de 13 de dezembro de 2002 (que dispõe sobre a distribuição da quota estadual do salário educação); e da alteração do artigo 1º da Lei 8.159, de 13 de julho de 2004 (que altera simbologia remuneratória de cargos em comissão da Secretaria de Estado de Saúde – SES).

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