Procon realiza III Congresso de Direito do Consumidor

Cuiabá vai sediar, de 18 a 20 de agosto, o III Congresso de Direito do Consumidor. O evento acontecerá no Centro de Convenções do Senai - Fiemtec, localizado na avenida 15 de Novembro, a partir das 19h, trazendo para a capital mato-grossense nomes nacionais da área jurídica e do direito do consumidor, como disse a superintendente do Procon, Vanessa Rosin.

Serão abordados temas como: o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) na defesa dos usuários de serviços públicos, banco de dados de proteção ao crédito (SPC/Serasa), proteção contratual garantida dos vícios e prazo para propositura das ações, inovações do Código Civil incidentes no CDC e, os juros bancários.

Segundo Rosin, a importância de um congresso para discutir direitos do consumidor está na razão de ser o Código de Defesa do Consumidor atual e único instrumento eficaz de proteção ao consumidor. "O Código foi criado há onze anos e graças a este documento o cidadão encontra respaldo jurídico para fazer os seus direitos de consumidor serem respeitados", enfatizou.

A superintendente sustentou que está confirmada para o Congresso a participação de pessoas de renome nacional, como Leonardo Roscoe Bessa, Paulo Jorge Scartezzini Guimarães, Adalberto Pasqualotto e Gustavo José Marrone de Castro Sampaio.

As inscrições custam apenas duas latas de leite integral que serão destinadas para o projeto de aleitamento materno Via Láctea e precisam ser feitas antecipadamente, na sede do Procon em Cuiabá, localizado na avenida Historiador Rubens de Mendonça, s/n. Maiores informações pelo e-mail procon.mt@setec.gov.br ou pelo telefone 322-9014.

Confira a programação do evento:

18.08.2004 - Quarta-feira

19h - Abertura e entrega de credenciais

21h - "O Código Civil e o CDC na defesa dos usuários de serviços públicos"

Palestrante:Ricardo Morishita Wada

Advogado, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, professor de Direito do consumidor e professor convidado na Pós-graduação em Direito Empresarial e Processo Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie, tem artigos publicados e, atualmente, exerce o cargo de Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do consumidor do Ministério da Justiça, Brasília-DF.

19.08.2004 - Quinta-feira

19h - "Banco de Dados de proteção ao crédito"



Palestrante: Leonardo Roscoe Bessa

Advogado, Mestre em direito pela Universidade de Brasília, Promotor de Justiça do Ministério Público do distrito Federal, 1º Vice-Presidente do Brasilcon, diretor da região Centro-Oeste do Brasilcon (GO-DF), professor de direito do consumidor da Fundação Getúlio Vargas, integrante da banca examinadora do Ministério Público do distrito /federal, responsável pelo suplemento "Direito e Justiça" do Jornal correio Brasiliense e autor de dezenas de artigos jurídicos.

20h 45min- intervalo

21h - "Proteção contratual garantia dos vícios e prazo para propositura das ações"

Palestrante: Paulo Jorge Scartezzini Guimarães

Juiz de Direito no estado de São Paulo. Atualmente, Juiz assessor da 4ª Vice-Presidência do tribunal de Justiça, professor de Direito Penal e civil, diretor de assuntos legislativos do Brasilcon, membro do Conselho Curador da Fundação Procon de São Paulo.

20.08.2004 - Sexta-feira

19h - "Inovações do Código Civil incidentes no CDC"



Palestrante: Adalberto Pasqualotto

Mestre em direito e doutorado pela Universidade do Rio Grande do Sul, procurador de justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do sul, professor de direito das Obrigações e Direito do Consumidor da PUC-RS, livros e artigos publicados, ex-presidente do Brasilcon.

20h 45min. - intervalo

21h - "Juros Bancários: uma visão face ao Novo Código Civil"

Palestrante: Gustavo José Marrone de Castro Sampaio

Advogado, diretor executivo da fundação Procon de São Paulo, mestrando em direito constitucional pela Faculdade de direito da Universidade de São Paulo, Defensor Dativo do Tribunal de Ética e Disciplina IV da OAB, Seccional de São Paulo.