Conade considera inconstitucional voto facultativo para portador de deficiência

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Adilson Ventura, disse que, em vez tornar o voto opcional, a Justiça Eleitoral deveria providenciar mais meios de acesso de portadores de deficiência aos locais de votação. Ontem (11), o Conade encaminhou ao presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, pedido de reconsideração da decisão, por considerá-la inconstitucional.

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o cidadão com deficiência que impossibilite ou dificulte o exercício de suas obrigações eleitorais não será obrigado a votar. Os ministros do TSE responderam a uma consulta administrativa sobre o tema, apresentada pela Corregedoria Regional Eleitoral do Espírito Santo. A decisão foi unânime, com base no voto do ministro Gilmar Mendes. Nos próximos dias, o tribunal irá editar uma resolução disciplinando a matéria.

“A liberação do exercício de um direito e de uma obrigação, como é o voto, é preocupante porque nós entendemos como uma espécie de discriminação. As pessoas podem comparecer à seção eleitoral à época da eleição e fazer o seu voto, basta apenas que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado, ou que o TSE determine as adaptações necessárias para facilitar a acessibilidade das pessoas deficientes, tanto físicas como visuais”, afirmou Ventura.

Sobre a dificuldade, na hora da votação, de deficientes visuais que não sabem fazer leitura em braille, o presidente do Conade lembrou que o teclado da urna eletrônica é universal. “Qualquer pessoa que sabe usar o telefone sabe usar o teclado de uma urna eletrônica, não precisa ser em braille. As urnas hoje têm que ter, inclusive, saída para fone de ouvido. Com esse dispositivo, uma pessoa cega, sabendo ou não braille, pode votar tranqüilamente sem maiores problemas, porque pode acompanhar a votação”.

O posicionamento do TSE sobre o voto das pessoas portadoras de deficiência surpreendeu a estudante Magnólia Aurélia Barbosa, 29 anos, e seu marido Jairon Vieira da Silva, 39 anos. Ambos precisam da cadeira de rodas para se locomover, mas garantem que a limitação não os impede de ir às urnas. “Nunca deixei de votar por causa da deficiência física”, afirmou Silva, ressaltando que não pretende abrir mão desse direito. “O importante é votar com consciência”, acrescentou Magnólia, para quem o voto opcional para portadores de deficiência acaba sendo “mais um tipo de discriminação”.