Índice de ocupação do Cerrado em MT está dentro da lei

Com mais de 90 milhões de hectares (ha) o território mato-grossense tem pouco mais de 7,5 milhões (mi) de ha utilizados pela agricultura na primeira e segunda safras, principalmente, pelas lavouras de soja (5,2 mi ha); algodão (450 mil ha); milho (915,5 mil ha) e arroz (720,3 mil ha), de acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de maio de 2004. Na pecuária, são 20 milhões de ha, com quase 25 milhões de cabeças de gado.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso, Homero Pereira, estes dados demonstram que as criticas em relação ao desmatamento do Cerrado no Estado, são feitas por quem não conhece a realidade da agropecuária mato-grossense, uma das responsáveis pelo superávit da Balança Comercial brasileira e pelo alto índice de geração de empregos no País. Em Mato Grosso, a oferta de postos de trabalho cresceu 9,6% no primeiro trimestre deste ano em relação a igual período de 2003, segundo dados da Confederação Nacional da Industria (CIN) divulgados há dois meses.

O percentual de 58% de ocupação da região de Cerrado, em Mato Grosso, é menor do que o índice de 65% previsto pela lei. No Estado, o Cerrado atinge mais de 42 milhões de ha. “Muitos criticam porque não conhecem o Estado e nem a legislação. A lei permite a exploração de até 65% e a preservação de 35% do Cerrado. A ocupação se dá apenas nas áreas aptas para a agricultura e a expansão vai continuar de forma sustentável”, ressaltou Homero Pereira. A meta, segundo o secretário, é plantar 25 milhões de hectares e manter a área ocupada pela pecuária. “Vamos demorar 20 anos para incorporar esta área e ainda assim, teremos 50% do território mato-grossense preservado”, assegurou Pereira.

Em 2004, a estimativa é de que cerca de 1 milhão de ha seja incorporado ao processo produtivo do Estado, a maior parte virá da recuperação de pastagens degradadas nas regiões dos Vales do Araguaia e Xingu. “Esta é a nossa vocação: com clima e solo adequados, tecnologia e um produtor empreendedor, produzir alimentos e exportar o excedente contribuindo para o desenvolvimento do país”, concluiu o secretário. De acordo com Homero Pereira, a maior preocupação do governo Maggi é quanto às áreas abertas ilegalmente.

PACTO FEDERATIVO – Segundo o diretor de Recursos Florestais da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), Rodrigo Justus, o Governo Federal finalizou a negociação do chamado Pacto Federativo que vai permitir que os Estados assumam ações que hoje estão sob a responsabilidade do Ibama, como a fiscalização da exploração dos recursos naturais. O convênio entre Estado e União deverá ser assinado até o mês de outubro deste ano. Outra medida importante que irá ter influência direta no ordenamento de áreas agrícolas em mato Grosso é a conclusão do Zoneamento Sócio, Econômico e Ecológico. “Ao assumir o controle da fiscalização da exploração de áreas da Floresta Amazônica e do Cerrado, e com a definição de como deve ser a ocupação do solo em Mato Grosso, a partir do zoneamento, poderemos contribuir que a lei seja efetivamente cumprida”, constatou o diretor da Fema.

Enquanto aguarda a assinatura do Pacto Federativo, o Governo Maggi estuda quanto e como irá investir para estruturar o setor de fiscalização. Entre as medidas necessárias está a realização de concurso público para fiscais. “A partir de maio de 2005, esperamos estar com a estrutura mínima para dar andamento ao trabalho”, disse Rodrigo Justus. São medidas que para o Governo Maggi vão coibir a atuação ilegal e, por outro lado, incentivar investimentos no desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.