Centro de Detenção Provisória (CDP) era para ser entregue em 2008
Deputado Azambuja aponta caos no sistema prisional de Pontes e Lacerda

O deputado estadual Antonio Azambuja (PP), durante sessão ordinária usou a tribuna para falar sobre a falta de estrutura do Sistema Prisional em Pontes e Lacerda (450 km da Capital), região de fronteira com a Bolívia.   

Segundo o parlamentar o caos da segurança pública no município se arrasta há anos, desde o ano de 2006, ocorreu a interdição de todas as celas existentes na delegacia de Polícia Civil da cidade, e a imediata remoção de todos os presos nelas alojados. Nesse mesmo período foi determinada ao Governo do Estado, através de uma Ação Civil Pública, a construção imediata do Centro de Detenção Provisória (CDP), no prazo de 180 dias, com capacidade para atender cerca de 300 detentos.

Azambuja disse que o CDP era para ser entregue no ano de 2008, em funcionamento, mas até hoje segue em ritmo desacelerado. Isso porque a obra ficou mais de um ano parada e os R$ 6 milhões enviados em 19 de dezembro de 2006 pelo Departamento Penitenciária Nacional (DEPEN), foram deteriorando com o passar do tempo.

O parlamentar falou da inauguração de “fachada” realizada em setembro deste ano pelo Governo do Estado que resultou em nada. Segundo ele a inauguração foi regada a discursos enfeitados como “O Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda amplia serviço digno e humanizado a reeducandos de MT”, e ainda a presença de autoridades como as do secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda e do secretário  de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa. “Como amplia serviço digno e humanizado aos reeducandos do Estado, se a unidade ainda não funciona? Que inauguração é essa, para “inglês” ver? Com a quantidade de dinheiro investido deveria ser exemplo para outros municípios”, ironizou.

Antonio Azambuja salientou que a Comarca de Pontes e Lacerda possui um elevado número de processos criminais e que o encarceramento dos respectivos réus e reeducandos não está sendo feito adequadamente em virtude da flagrante deficiência do Sistema Prisional. “Somente processar, prender, e condenar criminosos não basta para a sociedade”, disparou Azambuja acrescentando que é preciso que o Estado também cumpra o seu papel de ressocialização dos infratores, assegurando a existência de estabelecimentos prisionais adequados e que não violem o direito fundamental à dignidade dos presos e da sociedade.

Para o progressista é lamentável saber que o Estado está de braços cruzados diante da situação desesperadora em que vive os moradores da região, assombrados pela violência e a falta de segurança.

O CDP possibilitaria o atendimento dos presos provisórios e seu funcionamento contribuiria para ampliar a capacidade do sistema por meio de uma prestação de serviço digna e humanizada aos reeducandos e ainda um melhor ambiente de trabalho aos servidores.

O deputado fez questão de ressaltar que o investimento é da ordem de R$ 6 milhões.

O CDP de Pontes e Lacerda está localizado na BR 174, Km 215 a 12 km do centro da cidade.